Desvios na Saúde: Associação Brasileira de Beneficência Comunitária embolsou R$ 4 milhões

No último dia 12, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que a organização social (OS) Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), devolva aos cofres públicos quase R$ 4 milhões por suspeitas de desvios no contrato de gestão da UPA de Santa Rita (PB), na Grande João Pessoa, em 2015.

A corte de contas constatou superfaturamento e despesas não comprovadas.

O gestor da OS que administrou, em 2015, a Unidade de Pronto Atendimento de Santa Rita, situada na Grande João Pessoa, foi condenado em processo que decorrente de uma inspeção realizada pelo Tribunal em organizações sociais contratadas para atuar em unidades de saúde do Estado. Essa inspeção verificou “fatos graves” na UPA.

Entre as principais irregularidades, conforme o TCE-PB, está o excesso de gastos com serviços terceirizados, como uma empresa que recebeu R$ 1.204.155,85. O excesso também foi verificado no que se refere aos valores pagos pelos plantões médicos, um total de R$ 813.961,20.

O Tribunal pontuou que uma empresa, com sede no estado de São Paulo, foi contratada para prestar serviços de locação de veículos, sem condutores, por R$ 25.718,54, porém foi comprovado que os veículos utilizados na UPA pertenciam à Secretaria de Saúde.

O TCE relatou também que foram constatados pagamentos, sem comprovação, a uma empresa contratada para prestar serviços de manutenção de equipamentos, totalizando um prejuízo de R$ 340 mil.

Decisão
A decisão do Tribunal Pleno acompanhou o voto apresentado pelo conselheiro Nominando Diniz. O gestor da OS foi responsabilizado por um débito de R$ 3.833.153,20, referente às despesas não comprovadas e “lesivas” ao patrimônio, além de uma multa correspondente aos prejuízos, no valor de R$ 383.351,32.

A ex-secretária de saúde, Roberta Batista Abath, também será multada em R$ 5 mil.

O Tribunal informou ainda que, tendo em vista as irregularidades apontadas, decidiu encaminhar cópias da decisão ao Ministério da Justiça, Ministério Público comum, Polícia Federal, Receita Federal, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Procuradoria Geral do Município de Santa Rita.

ABBC na Baixada Santista

A OS Associação Brasileira de Beneficência Comunitária também estendeu seus tentáculos na Baixada Santista, mais precisamente em São Vicente. Veja nos links abaixo, o que já publicamos sobre a empresa.

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