Criada CPI das OSS em MT

A privatização da saúde em Mato Grosso vai ser investigada na Assembleia Legislativa do Estado por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  apresentada nesta quinta-feira (11/3) pelo deputado Leonardo Albuquerque (PDT). A CPI das OSS (Organizações Sociais de Saúde) visa apurar desvios na transferência de recursos públicos para a área de saúde dos Municípios. Uma outra CPI apurará a sonegação de impostos e a concessão de incentivos fiscais.

Leonardo Albuquerque (PDT) conseguiu apoio dos demais deputados para conseguir as assinaturas essenciais para a criação e instalação da referida Comissão de Inquérito utilizando como argumentos os vários problemas envolvendo esse tipo de entidade no Estado.

Implantada em 2011, durante a gestão do ex-deputado federal Pedro Henry (PP) – um dos 54 investigados na Operação Lava Jato – na Secretaria de Saúde, a administração de hospitais por OSSs geram pesadas críticas e denúncias de desvios de recursos em Mato Grosso. De acordo com o autor do requerimento para a criação ca comissão, além das irregularidades nos contratos, a CPI terá como função discutir o sistema de gestão dos hospitais regionais em Mato Grosso.

Um dos casos mais negativos envolvendo esse tipo de gestão em Mato Grosso aconteceu no Hospital Metropolitano, e regionais de Colíder e Alta Floresta. Estas três unidades eram administradas pelo IPAS (Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde), mas hoje se encontram sob intervenção do Estado, conforme o Ataque aos Cofres Públicos já destacou na matéria abaixo:

Hospital de Mato Grosso administrado por OSS tem intervenção do estado após falhas

Retrocesso

O Ataque aos Cofres Públicos ressalta: OSs são um verdadeiro ataque aos cofres públicos e servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos. Nos municípios onde foram implantadas diversas irregularidades foram cometidas e os serviços ficaram piores do que já eram.

Em Santos esse ciclo está prestes a começar, já que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa e os seus amigos vereadores prepararam todo o terreno, aprovando as leis que autorizam as OSs e Oscips na administração.

Tais leis foram aprovadas sem consulta popular, sem audiência pública e sem análise de especialistas.

Você vai deixar isso acontecer? Diga não às OSS em Santos!

Saiba mais sobre o projeto Ataque aos Cofres Públicos e contribua com essa causa!