‘Corujão da saúde’ é ‘Urubuzão do SUS’

 

Não é novidade que a vinda do ex-secretário de Gestão de Santos, Fábio Ferraz, para a pasta da Saúde neste novo mandato de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) tem a clara intenção de ampliar e acelerar a terceirização na saúde municipal.

Mas, o que dizer de um vereador, presidente de um hospital privado, que atua para que o município estabeleça novas “parcerias” com a rede particular?

Ademir Pestana, companheiro de partido do prefeito, publicou em seu perfil no Facebook que já se reuniu com o secretário Ferraz para alinhavar o programa Corujão da Saúde, que permitirá transferir dinheiro dos cofres municipais de forma direta para instituições privadas de saúde realizarem exames pelo SUS. Na sessão da Câmara da última quinta (2), o parlamentar apresentou requerimento sobre o assunto. “Hoje pela manhã estivemos com o jovem secretário Fábio Ferraz, pela terceira vez, e com cinco médicos, nós já conseguimos 500 exames”, disse.

Em entrevista à Rádio Santos FM, nesta terça-feira (7), o secretário Ferraz disse que o caminho para desafogar exames e consultas e em algumas especialidades é a celebração de parcerias com a iniciativa privada. “Nós vamos ter um número de parcerias muito mais significativo, até para desafogar o Ambesp. Neuro, oftalmo, exames de endoscopia são exemplos de demanda significativa e a solução é buscar parcerias. Vamos fazer isso rapidamente, o plano já está concretizado. Muito provavelmente nesta semana ou comecinho da próxima semana vamos convidar a imprensa para falar um pouco mais desse tema promovendo algum nível de anúncios do programa de parcerias com a iniciativa privada e terceiro setor”.

Ferraz disse que o conceito é o mesmo do Corujão da Saúde, implementado em São Paulo. “Temos por exemplo, uma rede privada de oftalmo extremamente estruturada na cidade, grandes clínicas e profissionais. Precisamos encurtar essa ponte”.

Não está clara se a medida virá por meio de projeto de lei. Mas se for, deverá ser de iniciativa do Executivo, já que os parlamentares não podem fazer propostas legislativas que gerem aumento de gastos para os cofres municipais.

Ademir não é o único a querer importar a ideia. O vereador Professor Kenny também se diz entusiasta do programa em seu perfil nas redes sociais, deixando claro que apresentou bem antes a sugestão, em 2014.

O que ambos os parlamentares e também o secretário de Saúde não dizem é que o Corujão da Saúde já tem sido alvo de críticas de especialistas e tema reportagens nos jornais Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo apontando falhas do sistema.

Para quem não sabe, pelo programa o poder público pagaria a hospitais e clínicas particulares a realização de exames que existem na rede pública, mas não prestados com a devida agilidade por incompetência dos gestores e pelo subfinanciamento do SUS.

Esses exames na rede privada seriam feitos apenas em horários de baixa ocupação nas instituições, como a parte da noite e a madrugada.

Claro que tal parceria será vista com entusiasmo pela rede privada de hospitais, por ser mais uma fonte de receita. Significa uma forma de terceirização ainda mais vantajosa, porque não precisaria sequer de organizações sociais para intermediar a movimentação do dinheiro público.

Dessa maneira, os cidadãos que se utilizam do SUS são transformados em reserva de mercado rentável para empresários da saúde santista amigos do Governo. Tudo no mais clássico estilo “me ajuda que eu te ajudo”.

Analisando bem, o Corujão da Saúde não ataca de frente os problemas que causam as filas por exames, já que trabalha contra o fortalecimento da rede pública.

Ao invés de contratar mais profissionais, ampliar e equipar unidades, os governos deixam a rede ficar cada dia pior. Depois é só investir dinheiro em repasses automáticos para as empresas – com custo provavelmente mais oneroso para as administrações. Para usuários pobres também pode ficar mais caro, já que muitos terão dificuldades em se locomover de madrugada para realizarem seus exames.

Além de ajudar os amigos da iniciativa privada, essa seria mais uma forma de agentes públicos se isentarem da responsabilidade constitucional para com a oferta e a qualidade dos serviços essenciais à população.

Para que, afinal, eles foram eleitos?

Programa segue lógica privatizante prejudicial ao SUS

Para o Fórum Popular de Saúde de São Paulo, o Corujão da Saúde é feito para clínicas e hospitais abocanharem os recursos já escassos do SUS.

Em nota divulgada no último dia 27, o órgão questiona o que está por trás dessa pretensa preocupação com a longa espera por exames. E pergunta: “Por que não utilizar a capacidade do próprio serviço público? Qual estratégia será usada para suprir a demanda de trabalhadores (da saúde e de outras áreas necessárias de infraestrutura, como o transporte, por exemplo) para cobrir tais horários e realizar os procedimentos? E sobre o necessário investimento a longo prazo na saúde pública, os hospitais públicos já não deveriam ter os equipamentos necessários?”

E mais: “Se é possível gastar mais com saúde direcionando recursos e isenções à iniciativa privada, inclusive na garantia de segurança e transporte dos pacientes na madrugada, porque não investir de modo permanente (na rede pública) – e não apenas por um ano?”

O programa é classificado como mais uma vertente dentro da crescente estratégia privatizante dos governos neoliberais. Ou seja, mais uma forma de repassar o dinheiro público da saúde para o setor privado.

Para ser implementado, os agentes públicos sucateiam premeditadamente os serviços. Depois, justificam o investimento no setor privado. Com dinheiro investido, o atendimento obviamente passa a “melhorar” e momentaneamente, sobretudo no período de consolidação dos projetos, dá a impressão para a população que o problema está no SUS e não em seu subfinanciamento.

Dessa forma, é passada a ideia de que se tornará inviável contar só com a rede pública. É o que basta para trazer os grupos privados com máxima prioridade nos lucros em detrimento da qualidade da saúde pública e da dignidade da população. Quando as pessoas se dão conta, já é tarde.

Os problemas precisam ser atacados em suas causas. Para a diminuição das longas filas de espera não basta um mutirão temporário. É preciso investimento para a qualificação dos serviços que já existem, sobretudo em relação à prevenção (evitando encaminhamentos desnecessários). É preciso disponibilização de recursos para instalação de serviços necessários, compra e manutenção de equipamentos e contratação de novos profissionais via concurso público.

É preciso, principalmente, vontade política para fazer com que o SUS funcione como deveria.

Veja algumas reportagens na imprensa que mostram as fragilidades e os riscos desse tipo de iniciativa:

Leia aqui a reportagem na íntegra

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