Corpore repete em Guarujá o estrago que provocou em outras cidades

Nas últimas semanas aumentaram os casos de organizações sociais que deixam os funcionários terceirizados a ver navios, sem direitos trabalhistas e com salários atrasados.

Em Guarujá, o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida – que muitos estragos já causou em outras prefeituras, inclusive na vizinha Bertioga – é uma destas OSs caloteiras.

Depois de recorrentes atrasos nos pagamentos de salários, vale-alimentação, vale-transporte, do não recolhimento de direitos como FGTS e INSS dos funcionários terceirizados, a Prefeitura publicou, na sexta-feira passada (20), o decreto oficializando intervenção nas unidades geridas pela OS.

O Contrato de Gestão foi celebrado com a entidade em 2015, para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas Unidades de Saúde da Família (Usafas) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs).

Como justificativa para afastar a organização o poder público pontuou não só as dívidas trabalhistas. Outras gravíssimas irregularidades foram constatadas por relatório emitido pela Comissão de Avaliação e Monitoramento. O documento cita a falta de pagamento de fornecedores e o descumprimento reiterado de metas pactuadas, com a incidência de eventuais glosas.

Segundo a Prefeitura, o Instituto Corpore havia sido notificado pela Secretaria Municipal de Saúde da situação e ainda assim não apresentou comprovante de depósito condizente à provisão destinada ao pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores por ele contratados.

O Decreto 12.379, publicado na edição no Diário Oficial do Município, nomeia como interventor o secretário municipal de Saúde, José Humberto Sandi, estabelecendo 100 dias de prazo para a intervenção. A medida já foi comunicada ao Ministério Público do Estado.

Na prática, para garantir a continuidade do serviço junto à população e a manutenção dos salários dos funcionários, a partir de agora a Prefeitura fica responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde nas unidades gerenciadas pelo Instituto Corpore. Ou seja: o instrumento garante que a Prefeitura mantenha os serviços de saúde nas unidades e nos núcleos.

Conforme o Governo, desde o início do ano a Prefeitura vem regularmente financiando o contrato de gestão. Entretanto, a Organização Social não vinha cumprindo com todos os encargos trabalhistas. O contrato, que já havia sido prorrogado, termina no dia 28 de janeiro de 2018.

O decreto também determinou a instauração de uma sindicância para apurar as causas dos problemas apontados e definir responsabilidades, que podem resultar na desqualificação da entidade, tornando-a inapta a atuar em Guarujá.

A Corpore se defende, dizendo que o valor que a Prefeitura paga não é suficiente para manter as 42 equipes em atividade e que esse foi o motivo do atraso nos pagamentos. Alega um déficit nos valores de R$ 414 mil por mês e acusa o Município de não negociar a atualização dos valores previstos em contrato.

Para o Jornal A Tribuna, a instituição informou que a intervenção já era esperada, já que no dia 11 deste mês a empresa entrou com ação na Justiça para cobrar valores extras que entende terem sido necessários.

Ex-enfermeiro denuncia entidade

Não é à toa que dissemos sempre aqui no Ataque aos Cofres Públicos que os profissionais terceirizados por OSs têm vínculos de trabalho precários e situação muito mais vulnerável comparado aos servidores que atuam em unidades geridas diretamente pelo poder público. Não se trata apenas de estabilidade no emprego, mas também de salários rebaixados e riscos maiores de serem caloteados pela empresa.

Com o afastamento da Corpore em Guarujá, seus funcionários estão com o futuro incerto. Uma vez demitidos, certamente terão muitas dificuldades para receberem verbas rescisórias e outros valores já em atraso.

O enfermeiro Jeandro Oliveira já está vivendo este drama. Ele foi demitido no último dia 3, sem  justa causa, e até este momento não recebeu o dinheiro da rescisão. Ele tem ainda duas férias vencidas e diz que seu INSS não foi pago regularmente pela Corpore.

Alega ainda ter sido perseguido enquanto estava na ativa. Por esses motivos está entrando com processo contra a OS por assédio moral.

O medo do enfermeiro é que a o Instituto Corpore entre com processo de concordata para ganhar tempo e não pagar mais nada a ninguém.
“Na última sexta-feira fui na Corpore ver quando me pagarão o que devem e não consegui saber. Soube da intervenção e vi uma funcionária chorando e dizendo que a empresa estava indo embora. Chegaram a fazer backups nos computadores. O que mais me impressiona é o fato do Conselho de Saúde não ter feito nada, diferente do que aconteceu em Bertioga, onde os conselheiros agiram rápido e conseguiram evitar o estrago maior. Na época também era a Corpore”, pontuou o ex-enfermeiro da Usafa do bairro Jardim Progresso.

Jeandro pondera que os funcionários do setor de manutenção, estes quarteirizados pela OS, serão os mais prejudicados. “Eles ouviram dos representantes da Secretária de Saúde que a responsabilidade do Município era para com os funcionários da Corpore. Disseram que os ‘terceirizados da terceirizada’ iam ter que correr atrás (do prejuízo) por conta”.

Montanha de problemas

Olha só o rastro de problemas que este modelo de gestão causa por onde passa.  OSs lesam os cofres públicos de várias formas. Além dos contratos custarem sempre mais caro do que se a Prefeitura executasse diretamente o serviço, quando a entidade aplica calote nos trabalhadores, o erário acaba mais cedo ou mais tarde arcando com as dívidas.  A exceção são os quarteirizados, que normalmente ficam sem nada.

O pior é que mesmo assim as entidades caloteiras seguem lucrando com o dinheiro do SUS, só que em outras paragens. Disputam chamamentos públicos como se nada tivesse acontecido. Reiniciam o ciclo nefasto de saque à finanças públicas até quando for possível. Os serviços vão sendo sucateados e, lamentavelmente, demoram para se recompor depois que as OSs vão embora.

Insistindo no erro

O mais inacreditável é que, mesmo depois de ver de perto todo esse processo de terceirização drenando os serviços, os gestores seguem insistindo no erro. No caso de Guarujá, a Prefeitura avisa que já publicou decreto qualificando este ano oito novas OSs e que já está sendo desenvolvido um edital visando escolher uma nova entidade para assumir o lugar da Corpore. O processo está sob análise da Advocacia Geral do Município.

Corpore tem várias complicações 

Veja nos links abaixo algumas das matérias que o Ataque já publicou sobre problemas envolvendo gestões terceirizadas a cargo do Instituto:

OS que atua em Guarujá é investigada em Mirassol

Falta energia em Usafa terceirizada; prefeito de Guarujá diz que vai terceirizar mais

Funcionários do Instituto Corpore no Guarujá estão sem receber

Funcionários do Instituto Corpore sem salários em Guarujá

Instituto Corpore é alvo de moção de repúdio

Instituto Corpore, que atua nas Usafas de Guarujá, na mira do Tribunal de Contas

MP acusa prefeito de Araraquara de fraude em terceirização de OS na saúde

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Saúde em Bertioga: Instituto Corpore não está em dia com as prestações de contas

Terceirização de R$ 95 milhões é paralisada pelo TCE em Bertioga