10/03/2015
4 comentários Convênio que terceirizou o PS Central (Boqueirão) de PG é julgado irregular
Os fiscais do TCE apontaram diversas falhas no convênio de gestão compartilhada, que custará aos cofres municipais mais de R$ 45 milhões, em contrato de 36 meses.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o convênio firmado entre a Prefeitura de Praia Grande e a Fundação ABC para a terceirização do Pronto Socorro Boqueirão (Central).
A decisão, de 14 de outubro de 2014, é referente ao convênio firmado em 21 de março de 2011. Na época, a Organização Social de Saúde (OSS) já era contratada para gerir o Hospital Municipal Irmã Dulce. A nova atribuição lhe rendeu mais R$ 45.252.000,00 por 36 meses de serviços.
O convênio foi aprovado pelo Legislativo (Lei Complementar nº 569/2010) sem qualquer parecer técnico evidenciando a vantagem econômica obtida com a celebração do convênio. Estipulou-se para o repasse um valor que ambas as partes acharam bom e pronto. O Conselho Municipal de Saúde também aprovou às cegas o convênio, sem que houvesse um processo administrativo para a escolha da entidade parceira.
Falhas
Os fiscais do TCE apontaram diversas falhas no contrato de gestão compartilhada. Dentre elas, o fato de não haver sequer dados estimativos de atendimentos e procedimentos a serem realizados no PS Central (Boqueirão), que servissem para dimensionar os custos/despesas e, a partir daí, definir o valor a ser transferido.
“A partir da análise destes autos, interpreto que a ausência de demonstração da vantagem econômica obtida pela Administração Municipal, em detrimento de sua atuação direta, contamina o feito. (…) De fato, verifica-se que os repasses foram estimados em R$ 1.257.005,00/mês, importância que não se mostra compatível com a média mensal de faturamento SUS do Pronto Socorro Central, para o período 2008/20101 e o custo médio mensal colacionado a fls. 04-verso (R$ 677.061,46)”, argumenta em sua decisão a conselheira do TCE e relatora do processo, Cristiana de Castro Moraes. (Leia o documento)
O TCE aplicou ao então prefeito, Roberto Francisco dos Santos, e ao ex-secretário municipal de Saúde, Adriano Springmann Bechara, multa individual em valor equivalente a 200 UFESPs (em valores atuais, R$ 4.250,00)
O processo em questão não se debruça sobre o teor da prestação de contas do contrato de gestão do PS. Se ateve apenas aos problemas realização viciada do convênio.
Este não é o único caso de irregularidade envolvendo o nome da Fundação ABC e a Prefeitura de Praia Grande. São vários os inquéritos em operação no Ministério Público e o no TCE atrelados à terceirização/privatização da saúde na cidade.
Veja alguns:
O drama das gestantes no Irmã Dulce, terceirizado pela Prefeitura de PG para a Fundação ABC
Fundação ABC é multada pelo Tribunal de Contas
Retrocesso
O Ataque aos Cofres Públicos ressalta: OSs são um verdadeiro ataque aos cofres públicos e servem a esquemas milionários de desvio de dinheiro dos impostos. Nos municípios onde foram implantadas diversas irregularidades foram cometidas e os serviços ficaram piores do que já eram.
Em Santos esse ciclo está prestes a começar, já que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa e os seus amigos vereadores prepararam todo o terreno, aprovando as leis que autorizam as OSs e Oscips na administração.
Tais leis foram aprovadas sem consulta popular, sem audiência pública e sem consulta a especialistas.
Você vai deixar isso acontecer? Diga não às OSS em Santos!
Saiba mais sobre o projeto Ataque aos Cofres Públicos e contribua com essa causa!
Boa noite
É muito desanimador para a população, ver os vereadores que eles elegeram , votar a favor dessa OS .(Organização Social) isso não é querer o bem da população, é tratar quem o elegeu como idiota. As policlínicas são muito boas, não tenho queixas quanto aos médicos e funcionários. Deu certo em Santos prá que mexer? Tudo o que é terceirizado, o serviço é péssimo. Imagina terceirizar a saúde, vai faltar cemitério para enterrar a população. Nós santistas não queremos essa OS aqui na cidade. Prefeito e Vereadores não vamos esquecer de cada um de vcês nas próximas eleições. Só votam e aprovam leis para interesse próprio. Estamos farto de tanta indiferença com os eleitores.
Alguma coisa diferente tem que ser tentado, pois o modelo atual está falido, bom seria se os senhores administradores locais fizessem a coisa certa, com transparência e sob consulta popular e em modelo experimental sem longos anos de contrato.
CH I I I – – Então quer dizer que as constante denuncias por esse portal está se concretizando.
Muito bem, então vamos espalhar essa notícia, pois assim desmascaramos os maus administrador, apoiados pelos péssimo vereados, que colocamos lá. No caso da Prefeitura de Praia Grande- SP, isso é uma vergonha, pois estão se comportando e agindo igual, ou, tal qual a Turma do PT, que arrombaram a PETROBRÁS. Espero que isso seja consertado URGENTEMENTE, assim a população poderá ser mais bem atendida, por que da forma que está não pode ficar. E ver na próxima eleição se algum cupincha do Sr . MOURÃO consegue se eleger. Tô de olho !! Abraços.
Em dezembro de 2012 minha mãe foi internada p causa de um tombo e trincou perto do quadril na época com 99 anos precisei brigar,espernear e por fim apelar por um médico de outra cidade do ABC p conseguir uma vaga pra ela.Só que depois começamos uma nova rotina a tão esperada cirurgia pq n tinha vaga na UTI.Então seus administradores ou sei lá o que vcs roubam tbem do pronto socorro que já é uma porcaria.O médico que cuidava do caso dela ortopedia falava pra nos vão na ouvidoria e põe a boca no trombone pq eu n mando nd aqui….ora seus administradores sem os médicos vcs n são ninguém e pagamos nossos impostos em dia! e com 11 dias veio a tão esperada noticia ela veio a FALECER.sabe pq seu fulano pq na idade dela é tudo ou nd n podia ter esperado ttos dias……….vcs são podres,lacraias e parasitas até do que o povo tem direito vcs tiram……….