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28/03/2019     nenhum comentário

Constatado superfaturamento e desvio de recursos públicos em contratos de OS na Paraíba

A OS Cruz Vermelha passou 8 anos gerindo serviços sem ser incomodada. Agora o TCE condenou a “entidade” a devolver R$ 9 milhões. Mas isso só depois que estourou a Operação Calvário, da PF, mostrando que a OS faz parte de uma quadrilha

trauma

Após a Operação Calvário, da Polícia Federal, expor todas as graves ilegalidades cometidas pelo Governo da Paraíba na terceirização da Saúde, principalmente em relação ao contrato com a organização social Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) se pronunciou.

Em menos de um mês, após a deflagração da operação, o TCE-PB  disse que constatou o que em oito anos não tinha apontado antes. São vários os meandros da relação incestuosa do governo do Estado com a Cruz Vermelha gaúcha.  Situações irregulares que dias atrás levou a corte de contas a condenar a organização social a devolver mais de R$ 9 milhões aos cofres do Estado.

E mais recentemente os conselheiros se basearam nas graves irregularidades, como superfaturamento e desvio de recursos públicos, para emitir alertas.

Todos dizem respeito aos contratos da Cruz Vermelha gaúcha com o Estado, para gestão terceirizada do Hospital de Trauma, e da OS com seus fornecedores. Há de tudo no relatório do TCE, o que demonstra a existência de um esquema para se apropriar de recursos públicos, via quarteirização de serviços.

O alerta foi encaminhado à secretária Cláudia Veras (Saúde) e ao atual interventor do Trauma, Lucas Severiano de Lima. O tribunal apela no “no sentido que adotem medidas de prevenção e correção em relação a diversas irregularidades em contratos da Cruz Vermelha com fornecedores, apontadas em Relatório de Acompanhamento da Gestão elaborado pela auditoria” da corte.

Irregularidades

Dentre as irregularidades apontadas pelo conselheiro André Carlo Pontes, relator, consta “a necessidade de avaliação ou, conforme o caso, a rescisão dos contratos celebrados entre a Cruz Vermelha e as empresas Chilleer Serviços, Engemed Engenharia e Consultoria, Eiquip Soluções em Equipamentos Médicos, Dimpi Gestão em Saúde, e Gastronomia Nordeste Com. E Serv. De Alimentos”.

De acordo com o Relatório de Acompanhamento da Gestão atual, e relatórios anteriores, nenhum dos contratos citados alcança o princípio da economicidade. “Atesta-se, por exemplo, que os serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização, realizados pela Chilleer teriam seus custos reduzidos drasticamente se executados por funcionários contratados diretamente pela Cruz Vermelha”. Ou seja, um superfaturamento de 129%, conforme o relatório.

Além disso, diz o relatório, “constata-se que a empresa foi iniciada apenas um mês antes do primeiro pagamento realizado em seu favor pela Cruz Vermelha, o que denota, minimamente, que ela sequer teria experiência comprovada. De 2011 até o final de 2018 foi pago à Chilleer Serviços o montante de R$ 2.738.314,87”.

O Alerta, de número 00221/19, foi publicado na edição da última terça (dia 26), do Diário Oficial Eletrônico (a partir da página 10).

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