Conselho Municipal de Saúde rejeita contas de OSS em Catanduva mais uma vez

Ano a ano, mês a mês, as contas da Secretaria Municipal de Saúde de Catanduva são rejeitadas pelo Conselho Municipal de Saúde no que se refere aos contratos com Organizações Sociais, atualmente administradoras das unidades médicas da cidade.

Ainda assim, o prefeito Geraldo Vinholi (PSDB), insiste em manter esse modelo de gestão, que também está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal.

No último dia 28/03, conforme noticiou o site O Regional, as contas de janeiro também foram aprovadas com ressalvas. As ressalvas são justamente as irregularidades cometidas pelas OSSs.

Os apontamentos desfavoráveis do conselho são relacionados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e às unidades básicas de saúde, que estão sob o comando destas entidades privadas. Neste último parecer, as relações são relativas às movimentações do mês de janeiro. As de fevereiro não foram analisadas na reunião ordinária de março em razão de faltar documentos. Por este motivo a análise da prestação de contas do mês passado foi adiada para abril, quando também serão avaliadas as contas de março.

De acordo com o presidente do CMS, André Beck, as ressalvas referentes às contas de janeiro foram as mesmas identificadas nos meses anteriores.“Quanto ao Iapemesp (Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública), gestora da UPA, as ressalvas são referentes aos gastos com consultorias e assessorias e por isso indicamos que a Prefeitura glose os valores, como já tem feito. Já quanto a Pró-Saúde, gestora dos postos de saúde, é a preocupação com o provisionamento para possíveis rescisões já que o contrato vence neste ano”, explicou.

Ministério Público

Em 7 de maio do ano passado, o mesmo veículo de imprensa mostrou que o Ministério Público iniciou uma investigação para apurar as possíveis irregularidades nos contratos de terceirização da saúde.

Na época, o que chamou a atenção do promotor André Luiz Nogueira da Cunha, da 6ª Promotoria, foi justamente as informações divulgadas sobre a reprovação das prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde dos meses de dezembro de 2013 e de janeiro, fevereiro e março de 2014. O promotor oficiou as organizações sociais e também a Prefeitura, pedindo cópias dos contratos e de outros documentos relativos à gestão compartilhada.

Na época, os conselheiros de saúde reprovaram as contas da Secretaria de Saúde principalmente pela falta de documentações das duas organizações sociais – Pró-Saúde e Iapemesp – a segunda por não ter entregue nenhuma nota fiscal desde que iniciou os trabalhos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

CEI na Câmara

As cogestoras também tiveram que se explicar em uma Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Catanduva, aberta em outubro do ano passado, ainda em andamento.

Os vereadores pediram oficialmente às empresas cópias de contratos e aditamentos, notas fiscais e de empenho, além de guias de recolhimento do FGTS das quatro organizações de saúde, com o objetivo de apurar os fortes indícios de irregularidades. O alvo das investigações são as quatro organizações sociais de saúde que operam na cidade com dinheiro público: Instituto Sollus, Hospital Psiquiátrico Mahatma Gandhi, Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde) e Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp).

Em Santos

Em Santos, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), colega de partido do atual prefeito de Catanduva,Geraldo Vinholi, faz como seus pares. Finge que não sabe ou que não existem os absurdos problemas já fartamente constatados em diversas regiões do país. Problemas que incluem desde a queda na qualidade do atendimento ao usuário – já que tais empresas sempre visam o lucro de seus negócios e nunca a satisfação dos pacientes -, até o desvio de dinheiro público em operações fraudulentas e corruptas facilitadas pela fragilidade do controle social das contas e do desempenho de tais entidades.

Vale lembrar que a UPA de Catanduva, que está sob gestão da OSS, Iapemesp, foi entregue totalmente nova para a iniciativa privada. Dinheiro da população entregue à uma entidade que sequer presta contas do modo como gerencia o patrimônio da cidade.

Mais uma vez o Ataque aos Cofres Públicos pergunta: se é tão flagrante a ameaça que a terceirização e a privatização dos serviços públicos representa, por que o prefeito que tanto colocar as OSs em locais como o futuro Hospital dos Estivadores e a futura UPA, na Vila Mathias? Por que esta obsessão?

Está mais do que provado que a terceirização precariza os serviços e o trabalhador da saúde, custa mais aos cofres públicos e é fonte farta de corrupção! Diga não às OSs em Santos!