Conselho alerta para dinheiro mal explicado na terceirização da saúde em Santos

O Conselho Municipal de Saúde de Santos (CMSS) denunciou, na plenária ordinária de abril, problemas na prestação de contas de recursos do Fundo Municipal de Saúde, utilizados na terceirização da Saúde de Santos.

As inconsistências são relativas ao 3º Quadrimestre de 2018. De acordo com a Comissão de Finanças do CMSS, os problemas foram alvos de ofícios encaminhados à Secretaria de Saúde com pedidos de esclarecimentos. Três dos cinco questionamentos não foram respondidos satisfatoriamente. A Comissão classificou como respostas “inconclusivas”. Todos envolvem recursos direcionados às organizações sociais (OSs).

Responsável pela Comissão de Finanças, José Ivo dos Santos disse, na plenária do último dia 30 de abril, conforme ata da reunião, que estas dúvidas não alteram o fechamento de despesas e receitas no quadrimestre, mas trazem alterações em atos administrativos e procedimentos das unidades com gestões terceirizadas que o Conselho precisaria acompanhar.

O conselheiro ainda questionou a movimentação de R$ 24 milhões pela SMS para pagamento de funcionários da pasta, só que sem empenho. “Causa-nos espécie que o pagamento do salário dos funcionários do mês de dezembro tenha sido efetuado sem o devido empenho, contrariando frontalmente os ditames do artigo 60, da lei nº 4.320/64. Assim, diante de todo o exposto, esta Comissão de Orçamento e Finanças do CMSS não aprova as respostas da Secretaria Municipal de Saúde de Santos, razão pela qual deixamos a decisão final a cargo do Egrégio Tribunal de Contras de São Paulo”.

Conforme ata da plenária, o conselheiro disse ainda que seu voto seria pela não aprovação das contas. No entanto, após diversas falas, notou-se que não havia quórum suficiente para colocar a questão em votação.

O secretário de Saúde, Fábio Ferraz, estava representado pelo chefe de Departamento Administrativo, Financeiro e de Infraestrutura da Secretaria Municipal de Saúde, Denis Valejo. Segundo consta em ata, ele admitiu falhas nos pagamentos mencionados e disse que as responsabilidades estão sendo apuradas. Sobre as prestações de contas e os ofícios com respostas inconclusivas, afirmou que os relatórios solicitados pela Comissão de Orçamento e Finanças do CMSS não foram enviados em razão dessas prestações de contas serem efetuadas pela Secretaria de Finanças, que faz a tomada de contas de toda a Prefeitura e que a pasta da Saúde também está no aguardo deste retorno.

A decisão pela aprovação ou não das contas pelo Conselho deveria ter sido efetivada na última terça-feira, dia 28. Geralmente, as reuniões do CMSS são sempre na última terça de cada mês. No entanto, o encontro acabou sendo adiado para a próxima quarta-feira (5).

Órgão reprovou contratação da SPDM na UPA da Zona Noroeste

É importante lembrar que recentemente o Conselho Municipal de Saúde de Santos reprovou a terceirização da gestão da UPA da Zona Noroeste para a organização social Sociedade Paulista para o Exercício da Medicina (SPDM).

Como já publicamos neste espaço, um parecer produzido pela Comissão Mista de Fiscalização e Orçamento e Finanças apontou que houve irregularidades na autorização para a terceirização da UPA e no chamamento público para definição da gestora.

Conforme o coordenador da Comissão de Fiscalização do conselho, Milton Marcelo Hahn, um dos autores do relatório, a Prefeitura tocou a publicização (transferência da gestão de serviço público para entidade privada) da UPA sem consentimento dos conselheiros.

Segundo Milton, o Conselho não teve representantes nas comissões de publicização e seleção da Secretaria Municipal de Saúde, o que também configura ilegalidade, visto que o órgão é deliberativo e deveria participar de todo o processo.

A mesma postura não teve o órgão de controle social em relação à contratação da OS Fundação do ABC para gerir a UPA Central, há cerca de 3 anos. Hoje a unidade é campeã de reclamações e a entidade gestora responde a inúmeros processos na Justiça. Também tem sido alvo, em outras prefeituras, de sucessivas reprovações de contas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Em Santos a terceirização da UPA Central motivou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) a impetrar uma representação no Ministério Público contra o prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

Com um grande acervo de reportagens que demonstram o descalabro no atendimento da unidade, a entidade sindical pede que o MP investigue o contrato e a prestação dos serviços, com objetivo de ingressar com ação civil pública pedindo à Justiça que impeça a Prefeitura de renovar o contrato com a empresa e exigindo que a municipalidade assuma os serviços de forma direta.