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18/02/2019     nenhum comentário

Com OS ficha suja, UPA da ZN abre as portas com atraso de mais de 3 anos

Unidade deveria estar pronta em 2015 e não resistiu à primeira forte chuva de 2019. Vários espaços ficaram alagados na última tempestade, no dia 3/2.

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Inaugurada nesta segunda (18) com pompas e circunstâncias, a UPA da Zona Noroeste, na Areia Branca, é o mais novo serviço terceirizado pela gestão Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

Como ocorreu com a UPA Central, a nova unidade será gerenciada por uma organização social com histórico problemático. Na primeira unidade vimos bem o que modelo de gestão é capaz de fazer com o atendimento.

Já no começo do serviço, em 2016, conseguir passar pelo médico era um desafio de paciência e resistência. As instalações eram novas, mas a espera por consultas demorava quatro, cinco horas ou mais. Uma vez iniciado, o atendimento, chegava ao final em poucos minutos.

Os meses se passaram e o sempre superficial e pouco resolutivo serviço praticado pela OS Fundação do ABC também passou a gerar um número cada vez maior de denúncias envolvendo casos de negligência, conforme mostramos semanalmente no site do Ataque aos Cofres Públicos.

Após três anos, o que era ruim ficou ainda pior. As instalações outrora novas, estão sucateadas. Muitas vezes falta material básico. A estrutura não dá conta da demanda. São poucas as macas e cadeiras de rodas. O número de profissionais também é insuficiente e a humanização é zero.

Enquanto a UPA se transformou num depósito temporário de doentes, o Governo fez do antigo PS Central, substituído pela UPA, uma espécie de Hospital de Pequeno Porte (HPP). O local, tocado por servidores públicos, funciona em um prédio que mais parece um hospital de guerra. Mesmo sem recursos e totalmente sucateado, funciona até hoje como retaguarda para a UPA.

A diferença é que a FUABC, alvo de diversos processos na Justiça e no Tribunal de Contas, recebe R$ 21 milhões, tendo sido beneficiada por aditamento contratual no ano passado.

O ciclo perverso de terceirização recomeça agora na rede de urgência e emergência da Zona Noroeste. O secretário de Gestão, Fábio Ferraz, explicou que o PS anexo ao Hospital, no Castelo, também funcionará como um HPP, nos mesmos moldes do PS Central.

À frente da unidade está a toda poderosa Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A OS, nascida em 1994, dentro da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), acumula processos.

Em 2018, por exemplo, foi descredenciada pelo governo de Santa Catarina em dois hospitais que atendia e também no Samu. O motivo? mau atendimento, suspensão de cirurgias, falta de medicamentos e atraso no pagamento de salários.

Segundo o estudo da Universidade Federal de Pernambuco, a SPDM é a maior das OSs da saúde do País. Entre 2009 e 2014, ela administrou R$ 3,7 bilhões em contratos e R$ 1,3 bilhão em aditivos.

Os aditivos são apenas um dos muitos aspectos negativos da terceirização da saúde, pois representam acréscimos aos valores estabelecidos originalmente e elevam para outros patamares os custos inicialmente previstos. No exemplo da SPDM, esses aumentos representam mais de 30% do inicialmente acordado.

Para entender o grau de irresponsabilidade que a escolha representa, fizemos um retrospecto da empresa, com base no banco de notícias do Projeto Ataque aos Cofres Públicos:

Março de 2015

Ao examinar mais de perto as contas da SPDM em Campinas, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou que a terceirização da gestão do hospital municipal acarretou perda de R$ 1,299 milhão. O dinheiro foi recebido pela OS mas não tinha a ver com o contrato. 

Maio de 2015

Conselho Regional de Medicina denuncia precariedade em Hospital de Campo Grande (RJ), gerenciado pela SPDM. Falta de médicos nos plantões, equipamentos quebrados, ambulâncias sem condições de uso, maternidade superlotada, sem refrigeração e com incubadoras danificadas foram problemas detectados no Hospital Rocha Faria.

Junho de 2015

SPDM abandona Hospital Municipal de Sapopemba (SP), e deixa pacientes na mão. Reportagem da CBN constatou falta de médicos. OS sofria uma auditoria e Prefeitura disse que a acionaria na Justiça por negligência, já que a entidade fechou as portas antes do término do contrato.

Agosto de 2015

Funcionários de uma UPA de Taboão da Serra (SP), gerenciada pela SPDM, denunciam que são obrigados a usar a mesma seringa em vários pacientes. Caso repercutiu em rede nacional.

Dezembro de 2015

Tribunal de Contas reprova convênio e mais cinco termos aditivos dele decorrentes, firmados entre a Prefeitura de Peruíbe e a SPDM.

Fevereiro de 2016

Idosa é baleada e Hospital gerido pela SPDM e não opera por conta de equipamentos quebrados. Matéria do Bom Dia SP denunciou que equipamento de tomografia do Hospital, conhecido como Vermelhinho, em São Paulo, estava quebrado.

Outubro de 2016

Tribunal de Contas constata que a SPDM superfaturou em 27% o preço de remédios no Hospital Pedro II, no Rio. Além disso, em um único mês, a OS gastou quase R$ 169 mil em passagens aéreas. 

Abril de 2017

Repercute na TV os dramas de mães que enfrentam longa espera por pediatra em na AMA Tatuapé (SP), gerenciada pela SPDM.

Junho de 2017

Após espera de mais de 15 horas pelo SAMU, bebê morre em Santa Catarina por falta de ambulância. O serviço era de responsabilidade da SPDM. Ambulância não prestou o serviço porque estava sem gasolina. O repasse para a empresa, de R$ 8 milhões, estava em dia.

Novembro de 2017

SPDM reduz atendimento por conta própria no Hospital de Araranguá (SC), sob a alegação de que precisa de mais dinheiro. Estado recorreu judicialmente para evitar o contingenciamento.

Dezembro de 2017

SPDM é uma das OSs que mantém pagamento de salários altíssimos a seus diretores, pagos com dinheiro público. Enquanto isso, cerca de 600 funcionários terceirizados sofreram com atrasos nos salários no Hospital Regional de Araranguá (SC). A Justiça do Trabalho chegou a bloquear R$ 4,4 milhões das contas da empresa. No Hospital de Hospital de Florianópolis, trabalhadores se mobilizam e entram em estado de greve por conta de atrasos nos salários.

Janeiro de 2018

Reprovado pelo Tribunal de Contas o contrato da SPDM com a Prefeitura de São José dos Campos. Órgão multou responsáveis por irregularidades e ressaltou que a OS, 1ª entre as 10 maiores em atividade, devia R$ 6,6 milhões à Previdência.

Fevereiro de 2018

TCE anuncia auditoria especial nos contratos entre a Prefeitura de São Paulo e a organização social, envolvendo inclusive repasses financeiros para uma UPA que não estava em funcionamento, batizada na época como UPA Fantasma.

Maio de 2018

Imprensa mostra funcionários públicos de São Paulo (médicos do Estado) também são sócios de empresas que prestam serviços para as OSs que trabalham para o Governo. A SPDM é uma delas. Na CPI da Assembleia Legislativa sobre OSs, foi constatado que esta prática da SPDM (de quarteirizar o atendimento sub contratando empresas cujos sócios pertenciam aos quadros do Estado), era ainda maior. Contratos de R$ 18,9 milhões firmados pela OS abarcavam sete empresas quarteirizadas.

Maio de 2018

Segundo a Rede Brasil Atual, em 2015 e 2016 várias OSs deixaram de cumprir parte das metas e, mesmo assim, receberam os valores integrais. Prejuízo de R$ 84,4 milhões. A SPDM descumpriu metas em 2015. O montante recebido pelo serviço não prestado chegou a R$ 5,2 milhões. No Hospital das Clínicas Luzia Pinho de Melo, em Mogi das Cruzes (SP), a organização não realizou 16.513 atendimentos de urgência e outros 3.830 atendimentos ambulatoriais. Já no Hospital Geral de Pirajussara, em Embu das Artes (SP), deixou de realizar 370 cirurgias e 7.620 atendimentos ambulatoriais. 

Julho 2018

Funcionários com salários atrasados e condições de trabalho precárias denunciam a situação calamitosa por meio de bilhetes. Usuários reclamam de problemas diversos, entre eles um amontoado de corpos no necrotério. Casos ocorreram no Hospital Pedro II, em Santa Cruz (RJ), gerenciado pela SPDM.

Julho de 2018

Jornais denunciam: SPDM recebe por 30 leitos de UTI, mas só disponibiliza 20 no Hospital Municipal Pedro II, em Santa Cruz (RJ). A OS, tinha renovado no mês anterior o contrato de gestão com a Secretaria de Saúde, cujo valor mensal é de R$ 9 milhões. Outros quatro leitos estavam bloqueados desde 2016, quando a OS foi contratada.

 Dezembro de 2018

Mulher dá a luz no chão do Hospital Pedro II (RJ). Não tinha médico de plantão disponível e profissionais estavam com salários atrasados e sem o 13º. Caso repercutiu na TV.

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