Com CPI das OSs em andamento, novo secretário de Saúde de SP sinaliza mais privatização

Pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSDB) deu lugar ao vicentino Márcio França (PSB) no Governo do Estado de São Paulo. Este, por sua vez, mostra que aprofundará a política do tucano, de entrega da gestão de serviços e unidades de saúde à iniciativa privada.

Não por acaso França (PSB) optou por um nome providencial para a pasta: o médico Marco Antonio Zago, ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP), que fez uma gestão polêmica em relação ao Hospital Universitário da instituição, o HU.

Segundo o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Zago defendeu a desvinculação do HU da universidade para enxugar custos. Além disso, incentivou a demissão voluntária de médicos, enfermeiros, técnicos e pessoal administrativo.

Até 2013 o hospital referência prestava 282 mil atendimentos de emergência e 13 mil internações, além de 12 mil consultas ambulatoriais, 400 cirurgias, 3.543 partos, 140 mil exames de imagem e 965 mil exames laboratoriais custeados com apenas 8% da verba destinada à USP. No ano passado fechou os ambulatórios de pediatria e clínica médica.

De acordo com Gerson Salvador, dirigente do Sindsaúde, Zago foi elogiado publicamente por Márcio França “por ser competente na economia de recursos à custa da saúde e da vida de pessoas que necessitam de atendimento”.

Salvador, alertou no site Brasil Atual que empresas estrangeiras estão passando a controlar a saúde no Brasil, cuja política nacional congela por 20 anos investimentos no setor e incentiva planos privados de baixo custo pela cobertura reduzida e defende a realização de procedimentos de alta complexidade com subsídios governamentais. “Precisamos confrontar essas teses, como fizeram aqueles que lutaram e conseguiram criar o SUS, e enfrentar essa política vai justamente contra a saúde pública”.

Gervásio Foganholi, outro sindicalista do Sindsaúde, disso ao site que a gestão de Zago dará à ampliação do controle privado das unidades de saúde em detrimento da desvalorização dos servidores públicos, o que afeta diretamente a qualidade do atendimento à população.

“Quando o Estado deixa de investir no servidor, a população também perde. Ao entregar os serviços para a iniciativa privada, como as organizações sociais, que administram metade de todas as unidades de atendimento, os usuários dos serviços ficam à mercê dos interesses privados, que são os lucros, e não as demandas regionais. A população sofre também com a precarização do atendimento devido à maior rotatividade dos trabalhadores”, disse Foganholi.

O diretor do Sindsaúde lembrou que os hospitais entregues pelo governo Alckmin em Registro, São José dos Campos, Sorocaba, além da ampliação do regional de Itanhaém e a filial do Emílio Ribas no Guarujá, são todos geridos por organizações sociais.

“A gente tem muito problema com as organizações sociais, que recebem do estado mas não são fiscalizadas. Entre elas, há muitas de outros estados, suspeitas de irregularidades. E quando a gente consegue uma CPI para investigá-las, o governo esvazia as sessões. Para complicar, a gestão Alckmin veio esvaziando setores importantes, como a vigilância epidemiológica. Fez até projeto de lei para extinguir a Sucen. Empurra para os municípios, que não têm como fazer esse trabalho. Não é à toa que em seu governo houve aumento da ocorrência de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Deixou de investir em institutos de pesquisas, como o Butantan, optando por sucatear para justificar uma privatização”.

Foganholi considera que São Paulo terá seu sistema de saúde totalmente privatizada caso enfrente mais duas gestões como a de Alckmin, seguida agora por França. “O serviço público, conforme estabelecido pelo SUS, corre o risco de extinção no estado que quer privatizar a melhor estrutura de saúde de todo o país. Além de unidades de saúde e hospitais, a gestão Alckmin entregou à iniciativa privada laboratórios como o da Furp, em Américo Brasiliense, e fechou unidades de entrega de medicamentos do Dose Certa. Então, quem não puder pagar, será duramente prejudicado.”

CPI das OSs

Enquanto isso, por conta dos problemas e denúncias ligadas à terceirização/privatização da saúde no Estado de SP, inclusive nas redes municipais, uma CPI para investigar as irregularidades nos contratos com as organizações sociais da Saúde está iniciando os trabalhos este mês.

Na semana passada foram eleitos novos integrantes para a CPI. O problema é que DEM está na presidência, PRB na vice-presidência e o PSDB ficará responsável pelo relatório final.

Wellington Moura (PRB) diz que a CPI será uma grande responsabilidade no estado todo. “A gente sabe que a saúde está do jeito que está diante das OSs por má gestão, má administração. É isso que a gente quer investigar. Como está sendo investido o dinheiro público. Com certeza quem vai deixar de sofrer será a população”.

Carlos Neder (PT), que também integra a CPI, explicou que o roteiro de trabalho trará as autoridades que serão ouvidas para levantar denúncias e como é feita a fiscalização. Órgãos de representação de classe também serão ouvidos.

“A ideia é colocarmos numa ordem de importância as autoridades, representantes que fazem o controle das organizações sociais até chegarmos a ouvir os representantes das organizações. Queremos saber quais são as denúncias, qual o tipo de fiscalização exercida pelo Ministério Público Estadual e pelos Tribunais de Contas municipais e ouvir ainda os órgãos de representação de classe, conselhos profissionais e Conselho de Secretários Municipais de Saúde do estado”, elenca Neder.

“Como a intenção é analisar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas Organizações Sociais de Saúde e, sendo estas entidades privadas qualificadas pelo poder público, mas que fazem a gestão privada dos recursos do SUS, nós queremos ouvir os representantes das instituições que também fiscalizam a atuação das OSS”, ressalta.

A CPI contará com sub-relatorias. Uma delas focará apenas nos contratos com OSs na Capital.

A conferir.