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21/03/2017     nenhum comentário

Com 3 salários atrasados, médicos terceirizados param em MT

Esse é só um dos muitos estragos gerados após anos de terceirização em hospitais do estado

carceres

A última segunda-feira (20) foi dia de paralização dos médicos do Hospital Regional de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, em Mato Grosso.

O hospital é terceirizado pela Organização Social Associação Congregação de Santa Catarina, que deve três salários  (de dezembro a fevereiro) para os profissionais. Para denunciar a situação, os médicos suspenderam as cirurgias agendadas. Apenas os casos de urgência e emergência, os pós-operatórios e os pacientes que fazem quimioterapia foram atendidos.

Segundo os médicos, o hospital está superlotado. “Há muito tempo temos pacientes em macas nos corredores. O aumento no número de pacientes é constante, principalmente depois que a unidade de saúde de Pontes e Lacerda teve problemas, e é lamentável termos que parar por causa de salários, mas também temos contas para pagar e queremos receber pelo que trabalhamos”, declarou um dos profissionais ao site G1.

No ano passado, segundo o médico, a Secretaria de Saúde fez um cronograma para regularizar os pagamentos de salário, que não está sendo cumprido. Tanto que no mês passado, os profissionais receberam o salário referente a novembro de 2016. A intenção seria regularizar os pagamentos até abril deste ano.

A OS diz que não paga porque o governo também tem dívidas com a entidade. O Estado diz que a situação financeira está sendo regularizada. Os profissionais pedem que os responsáveis resolvam a situação para que o atendimento seja normalizado e os pacientes não sejam penalizados.

A chaga da terceirização em MT

Esse é apenas um dos reflexos da chaga da terceirização no  Mato Grosso. Como já mostramos várias vezes aqui no Ataque aos Cofres Públicos, muito dinheiro já escoou pelo ralo da terceirização da saúde do estado.

Tanto é assim que em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado propôs uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Governo Estadual. Os promotores requereram a proibição de renovação ou prorrogação dos contratos já firmados com as Organizações Sociais (OSs) de Saúde que atuam no Estado.

A postulação judicial requer também que sejam vetados os novos ajustes administrativos de qualquer natureza que implique na transferência de serviços estatais de saúde a entes privados que violem a Lei Estadual de Saúde.

À frente da ação está o promotor Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá. Guedes ressalta que em fevereiro de 2011 foi instaurado o inquérito civil para apurar a legalidade da decisão administrativa tomada pela Secretaria de Estado de Saúde de entregar, para a iniciativa privada, a gestão e serviços de seus hospitais regionais de Rondonópolis, Cáceres, Colíder, Sorriso, Alta Floresta e Sinop, bem como o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande.

Também foi pedido que o Estado não renove ou ajuste cessão de unidade de serviço de saúde a entes privados que não preveja cláusula específica que obrigue o contratado, desde o primeiro dia, a dar aos agentes e órgãos de controle interno e regulação do SUS o acesso e as senhas a quaisquer sistemas de informática privados que o contratado tenha para a execução de suas atividades internas não abrangidas pelos sistemas públicos de informação.

As leis estaduais 150/2004 e 417/2011 permitiram ao Estado de Mato Grosso a transferência de serviços de saúde para Organizações Sociais, por meio de contratos de gestão, com dispensa de licitação.

Conforme o Ministério Público, essas decisões foram tomadas em desacordo com uma resolução do Conselho Nacional de Saúde e sem a participação efetiva dos conselhos municipais de saúde e do Conselho Estadual de Saúde (CES).

Em 2012, o CES aprovou uma resolução proibindo o Estado de contratar OSS, revogando, assim, a Deliberação 007, de 2011, que permitia a inserção de OSS no Estado, desde que todos os contratos passassem pelo crivo do Conselho, o que nunca ocorreu.

Atualmente, apenas duas organizações sociais estão em atividade no Estado gerindo hospitais regionais da rede pública em Rondonópolis e Sorriso.

“De qualquer modo, o que se verificou nas investigações é que a Secretaria de Estado de Saúde continuou a contratar Organizações Sociais e a renovar contratos já vigentes, especialmente no caso dos Hospitais Regionais de Cáceres e Rondonópolis, por entender que possuía prerrogativa legal para tanto, mesmo após o Conselho Estadual de Saúde ter revogado a resolução que permitia essa modalidade de contratação”, traz trecho da ACP.

Um relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa apurou as irregularidades do funcionamento das Organizações Sociais e apontou fracassos financeiros e administrativos, inclusive na área finalística, no funcionamento das OSS contratadas para gerir os serviços públicos. Segundo o MPE, várias delas abandonaram o Estado, gerando prejuízos.

Ainda de acordo com o Ministério Público, os procedimentos realizados pelo Estado em relação à contratação e fiscalização das OSS são extremamente frágeis do ponto de vista jurídico, administrativo e financeiro, não havendo, até agora qualquer medida ou ação destinada a superar esses problemas e prevenir novos “prejuízos ao erário e aos usuários do SUS“.

Em caso de descumprimento das obrigações, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser aplicada ao gestor público.

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