CEI da Saúde revela ociosidade proposital em UTIs de hospitais terceirizados ou conveniados

Que a lógica do lucro permeia a saúde pública sempre que há entidades ditas filantrópicas recebendo recursos do SUS já é público e notório.

Mostramos inúmeros exemplos aqui no Ataque aos Cofres Públicos. Um levantamento realizado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia (GO) vem ratificar essa conclusão.

O grupo de vereadores divulgou o relatório com o número de UTIs contratadas e preenchidas pela Secretaria Municipal de Saúde em hospitais públicos gerenciados por empresas (organizações sociais) e privados, só que conveniados ao SUS. Todos as unidades ficam na capital do Estado.

Os dados comprovam suspeita de seleção de pacientes com quadros graves e agudos para gerar mais lucro para as instituições privadas.

As informações referem-se ao período de agosto de 2016 a agosto de 2017 e são baseadas em documento encaminhado pela própria Prefeitura. De acordo com o levantamento, a média de desocupação nesses leitos é de 41,2%.

Em alguns hospitais o número de vagas ociosas supera e muito essa taxa. É o caso do Hospital Santa Genoveva, com índice de 67,7% de leitos vagos para UTI adulto no período analisado, ou seja, em 105 dias, apenas 34 vagas foram preenchidas. Já o Hospital Santa Bárbara teve média de 61,5%, enquanto que o Jacob Facuri apresentou 59,7% de taxa de desocupação. Estes são hospitais privados que possuem convênio com o SUS.

E como será que se comportaram os hospitais públicos, cuja gestão foi entregue pela Prefeitura às OSs, que também são organizações provadas, porém recebem dinheiro do SUS mediante repasses mensais?

Também registraram alto índice de ociosidade. No HGG, a média ficou em 44,1%; no Hospital das Clínicas, 43,7%; no HUGOL, 42,5% e no CRER 39,7%. O HUGO tem 49 leitos de UTI credenciados ao SUS e é o hospital com maior número de leitos em Goiânia, registrou média de desocupação de 31,9% de acordo com o relatório da Secretaria de Saúde Municipal analisado pela Comissão.

Veja no quadro (em vermelho os hospitais públicos geridos por OSs):

Pediatria
Em relação à ociosidade de vagas em UTIs pediátricas da capital, o maior volume de leitos desocupados foi observado no Hospital de Doenças Tropicais, com 75,4%. Caso que será avaliado pela CEI, por se tratar de uma unidade referência em epidemias. Os números apontam ociosidade também na maior unidade referência em maternidade e partos do Estado, que é o Materno Infantil com 34,5% de desocupação. No Hospital Infantil de Campinas, a média foi de 67,7%; seguido pelo Hospital e Maternidade Santa Bárbara com 56%; HUGOL com 54%; e Hospital da Criança com 48% de leitos sem pacientes.

As taxas acontecem enquanto a população vê todos os dias uma lista enorme de pessoas que sofrem na fila de espera por vaga de UTI. A situação que pode ser classificada como desumana foi oficialmente reconhecida pela secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué, em depoimento à CEI na última semana. Quando em depoimento, ela confirmou que 81 pacientes foram recusados nos meses de janeiro e fevereiro deste ano pela rede credenciada sem justificativas aceitáveis.

Já o relator da CEI, Elias Vaz (PSB), denuncia a situação cobrando da Secretaria de Saúde  mais firmeza. “Cada recusa deveria ser registrada na polícia. O hospital que não cumpre o seu papel deveria ser descredenciado. O que não dá é pra ficar de braços cruzados enquanto as pessoas estão morrendo”, afirmou ao jornal Diário do Estado.

Em outra ponta, o vereador Jorge Kajuru pretende solicitar audiência com o governador Marconi Perillo (PSDB) para tratar da situação dos hospitais geridos por OSs que, conforme os dados levantados, tem deixado de atender pacientes. “É uma situação muito preocupante. Os números levam a uma conclusão clara de que havia leitos vagos em hospitais estaduais, e pacientes morreram por falta de UTI. Isso não pode continuar”.

O relatório da Comissão foi encaminhado à Polícia Civil e as informações serão investigadas pela Delegacia de Combate a Crimes Contra a Administração Pública e Delegacia de Homicídios em uma força-tarefa para apurar e identificar casos de improbidade administrativa.

O objetivo, segundo os integrantes da CEI é que os investigadores averiguem os registros de morte por falta de UTI enquanto havia leitos desocupados.