Câmara de Santos não cumpre seu papel, diz Voto Consciente

Os vereadores santistas tiveram desempenho decepcionante em 2014. A conclusão é do Movimento Voto Consciente (MVC), ONG que atua no acompanhamento do Poder Legislativo todos anos.

Em Santos, a ONG divulgou recentemente seu relatório sobre o ano de 2014 já com o alerta de que, mais uma vez, as notícias não são boas. O tema foi abordado em matéria do Jornal Metro.

Segundo o MVC, os vereadores dedicam parte demais de seu tempo para aprovar projetos de pouca relevância, como datas comemorativas no Calendário Oficial do Município, votos de pesar, votos de congratulações, placas e homenagens.

De acordo com a entidade, muitos projetos também são inconstitucionais e outros envolvem temas que são exclusivos do Executivo. Em termos numéricos, o prejuízo é grande. Das 78 sessões ordinárias realizadas em 2014, foram desperdiçadas 92 horas. Isso equivale a 23 sessões! Em comparação a 2013, esse desperdício aumentou 31,42%.

Os nobres vereadores ganham – e muito – para representar os interesses da maioria da população. Mas, pelo que aponta o relatório do MVC, parte deste dinheiro vai para o ralo. Como a Câmara tem em sua maioria parlamentares que fazem apoio irrestrito ao Governo, o quesito fiscalização do Executivo deixa muito a desejar. “Uma das principais funções do Vereador é a fiscalização do Executivo, mas no atual governo, a base governista é quase que total o que deixa esta função fiscalizadora a reboque. O enorme número de requerimentos e indicações nem sempre é sinônimo de fiscalização, porque as cobranças podem não ser atendidas e os problemas não resolvidos. Cobrança eficaz é aquela que resolve o problema na fonte, para todos os munícipes e não um a um”, descreve o relatório.

2014 foi mesmo um ano para “inglês ver” no Castelinho. Segundo o levantamento, foram constituídas 40 comissões especiais em 2014 além das 15 permanentes. É mais do que na Câmara paulistana. Porém, quantidade não correspondeu à qualidade, já que o Legislativo santista não segue o exemplo de outras câmaras, em que as reuniões públicas são amplamente divulgadas e as investigações produzem efeitos concretos.

OSS

A ineficiência e descaso dos legisladores apontados pela entidade pode ser ilustrada na aprovação das leis que autorizam a Prefeitura a contratar organizações sociais (OSs) para terceirizar quase todos os serviços públicos do município. Por ordem do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, a base de apoio ao governo, que é maioria na casa, aprovou as matérias sem contestações e sem consulta pública. Não houve audiências com os munícipes ou qualquer tipo de consulta a especialistas, apesar das manifestações dos servidores na galeria.

As referidas leis configuram a maior ameaça dos últimos tempos à população, aos cofres públicos e à democracia. Os legisladores ignoraram as centenas de denúncias, investigações e condenações de representantes de empresas e de agentes públicos em esquemas fraudulentos nos contratos com OSs pelo Brasil. Ignoraram o fato de que nos locais onde as OSs são implantadas, o atendimento piora, os serviços ficam sucateados e a população fica ainda mais insatisfeita. Ignoraram também estudos (entre eles do Tribunal de Contas de São Paulo), que apontam que organizações sociais na saúde acabam custando mais caro e aumentando os índices de mortalidade.

Para os vereadores que viraram as costas para a população nestes e em outros temas importantes a resposta da população é nas urnas. Para impedir que as leis aprovadas sejam colocadas em prática, a resposta é a pressão popular. Compartilhe as denúncias do Ataque ao Cofres Públicos, denuncie você também os problemas que já começam a surgir. Cobre do prefeito e dos vereadores uma satisfação.