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09/09/2015     1 comentário

Câmara de Guarujá cria CEI para investigar má gestão na saúde

Vereadores irão apurar falta de medicamentos, equipamentos e médicos, além de contratos com diversas suspeitas de irregularidades na locação e terceirização de serviços

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A Câmara de Guarujá aprovou na tarde da última terça-feira (8) a abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar e apurar indícios de má gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à Saúde Pública.

A Comissão quer investigar contratos suspeitos de locação e terceirização de serviços; atrasos nos repasses financeiros ao Hospital Santo Amaro e não pagamento de funcionários; o fornecimento de medicamentos vencidos em postos de saúde; falta de profissionais nos plantões; falta de insumos básicos (como lençóis, sondas, etc); não realização de cirurgias; casos de omissão de socorro; indícios de manipulação e cerceamento nos trabalhos dos conselheiros de saúde; falta de entrega de medicamentos à Associação dos Autistas e fechamento do setor de Ortopedia do Hospital Santo Amaro.

De acordo com o vereador Edilson Dias (PT), que foi quem pediu a abertura da CEI, os nomes que irão compor a Comissão são: os vereadores Gilberto Benzi (PSDB, relator) e Nego Walter (PSB, membro).

Eles terão 90 dias para analisar os indícios de irregularidades já reunidos, convocar testemunhas e produzir novas provas que eventualmente venham a reforçar as suspeitas mencionadas. Ao final, um relatório conclusivo será entregue ao plenário e deliberado pelos vereadores.

“No caso do HSA, especificamente, o valor do repasse mensal feito pela Prefeitura quase dobrou desde 2009 (de R$ 600 mil/mês foi para R$ 1,060 milhão/mês). Mas os problemas, em vez de diminuírem, só aumentaram. O mesmo ocorre com os programas que dependem repasses do Estado e do Governo Federal, onde também há inúmeros indícios de irregularidades. Tudo isso será agora apurado a fundo”, garantiu o vereador Edilson Dias (PT), conforme relata o site da Câmara de Guarujá.

“Se forem, por exemplo, comprovados indícios de desvios por parte de funcionários, isso será encaminhado ao Ministério Público, que por sua vez adotará as medidas cabíveis na esfera judicial. Já se houver algum indício de infração político-administrativa contra a prefeita, a exemplo do caso da merenda, também pode ser aprovada a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra ela, exatamente como aconteceu em julho”, explicou Edilson Dias, lembrando que esses desdobramentos dependerão justamente dos resultados das apurações da CEI.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.

Comentários (1)

  1. ANGELA disse:

    O MPF está convocando a cidadania:
    http://www.prmg.mpf.mp.br/imprensa/noticias/institucional/em-minas-gerais-cidadao-abraca-campanha-10-medidas-contra-a-corrupcao
    Belo Horizonte. A campanha 10 Medidas contra a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) tem encontrado expressivo apoio, em Minas Gerais, no cidadão comum, anônimo, que, por iniciativa própria, vem se mobilizando para conseguir as assinaturas necessárias para levar os anteprojetos de lei ao Congresso Nacional.

    Esse é o caso da dona de casa Suzana Costa de Oliveira, 57 anos, que procurou a sede do MPF em Belo Horizonte no último dia 21 para entregar 500 assinaturas, obtidas, segundo ela, nos botecos próximos à sua casa. Assim como Suzana, inúmeras outras pessoas têm tido a iniciativa de procurar adesões em suas vizinhanças, em seu local de trabalho, na rua e em locais de lazer que frequentam.

    Na cidade de Varginha, no sul de Minas Gerais, outras tantos cidadãos, inclusive de cidades vizinhas, como Poços de Caldas, a 158 km de distância, e Três Corações, a 38 km, procuraram o MPF para obter material e informações.

    Além do apoio popular, a campanha também já recebeu a adesão de instituições públicas (Justiça Federal, TRE-MG e Ministério Público do Trabalho), e privadas (Mercado Municipal, Colégios Loyola, Batista e Santo Agostinho, em Belo Horizonte Faculdade Dom Helder; Hospital de Clínicas da UFTM e Hospital Dr. Hélio Angotti, em Uberaba, no Triângulo Mineiro; assim como de associações de classe (Sindicado dos Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais de Belo Horizonte e Associação dos Auditores Internos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais) e de comunidades religiosas (Comunidade Cristã Gospa Mira e Comunidade Católica Nova Aliança).

    Outra parceira do MPF na campanha é a empresa Conecte Inovação, responsável pela promoção e organização dos festivais de Inverno e de Gastronomia em Belo Horizonte, que acontecem, respectivamente, nos próximos dias 12 e 13 de setembro e 05 e 06 de outubro. O MPF estará presente nos dois eventos, com um stand, para a coleta de assinaturas.

    Saiba Mais
    A campanha 10 medidas busca obter o apoio da sociedade para a aprovação de mudanças legislativas que têm por objetivo tornar mais efetivos a prevenção e o combate à corrupção no Brasil.

    As iniciativas propostas pelo MPF buscam, entre outros resultados, alterar o sistema de prescrição; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

    Para participar, uma exigência é que o interessado tenha mais de 16 anos, pois é necessário ter título de eleitor e domicílio eleitoral em Minas Gerais. O número do título de eleitor pode ser obtido no link: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome
    Para saber mais sobre as medidas e a campanha, acesse: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br

    Assessoria de Comunicação Social
    Ministério Público Federal em Minas Gerais
    Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
    No twitter: mpf_mg

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