Bruno Covas repassa R$ 644 mil à OS por serviço que não existe

Mais uma notícia envolvendo terceirização e seus nefastos desdobramentos traz a organização social Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM) como protagonista.

Conforme tem noticiado a imprensa paulista, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, gestão Bruno Covas (PSDB), fez repasses de mais de R$ 644 mil para a entidade privada gerenciar uma unidade do Samu Saúde Mental que era para ter sido instalada anexa ao Centro de Atenção Psicossocial Adulto 3 de Sapopemba, zona leste da capital. Porém, o serviço não vem sendo prestado.

Os recursos foram repassados à SPDM nos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Foram dois repasses de R$ 211,4 mil e um de R$ 221,6 mil.

Segundo a prefeitura, houve um atraso na implantação do serviço e o valor que foi repassado será descontado futuramente. Será? Quem vai fiscalizar?

Os repasses estão previstos em dois termos aditivos ao contrato de gestão com a OS, onde estão previstos, inclusive a contratação de 26 funcionários para a Saúde Mental, sendo seis enfermeiros, seis motoristas e 14 médicos de emergências.

A reportagem do jornal Agora esteve no Caps Adulto 3 de Sapopemba e foi informada pelos próprios funcionários da unidade de que o serviço não existia naquele local e que a base do Samu mais próxima é a da UBS Teotônio Vilela.

 

Zona leste
Outra matéria semelhante, publicada em 23 de agosto deste ano no mesmo site  mostrou que a Secretaria Municipal de Saúde havia feito repasse de R$ 3,4 milhões à outra OS, a Casa de Saúde Santa Marcelina, para pagar despesas da administração da UPA Tito Lopes, em São Miguel Paulista (zona leste), que ainda está fechada ao público.

Na ocasião, a pasta disse que repassou, em 6 de agosto, um total de R$ 5,6 milhões à organização para custeio e investimento da UPA. Segundo a prefeitura, os R$ 3,4 milhões referentes ao custeio da unidade serão devolvidos. Será? Quem vai fiscalizar?

A UPA, com obras já concluídas, fica ao lado do Hospital Municipal Tide Setúbal, cujo pronto-socorro está sempre lotado.

A prefeitura disse que a previsão de entrega da UPA Tito Lopes será até o fim deste mês de setembro. A gestão Covas afirma que o motivo do atraso foi o processo de compra e entrega dos equipamentos e mobiliários para o funcionamento da unidade.

Para a reportagem do jornal agora médicos e profissionais do Samu reforçam que o Samu Saúde Mental ainda não saiu do papel. “O programa é uma necessidade na cidade. Não há dúvida disso. Mas ainda não está estruturado, apesar de o secretário (Edson Aparecido dos Santos, secretário municipal da Saúde) dizer que já existe. Basta ir lá no CAPS Adulto 3 Sapopemba para constatar isso”, declarou um médico do Samu, que pediu para não ser identificado.

Além disso, segundo o médico, o fato de este serviço ser gerenciado por organizações de saúde (OS) é mais um indicativo de que a prefeitura estaria planejando entregar o Samu à iniciativa privada. “O Samu tem quadros suficientes para atender este tipo de serviço. Mas o que temos
visto é um sucateamento do serviço por parte do poder público”, explicam.