Blitz flagra problemas em UPA, PSs e hospital terceirizados na região

Durante uma fiscalização surpresa realizada no último dia 25 em todo o Estado de São Paulo, técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontraram equipamentos quebrados e falhas estruturais, na escala e no estoque dos materiais em unidades de saúde em diversos municípios.

Na Baixada Santista também houve problemas em serviços gerenciados de forma terceirizada, pelas organizações sociais (OSs). Tivemos acesso aos relatórios de duas unidades de atendimento de urgência e emergência em Cubatão e Guarujá.

No Pronto Socorro Central de Cubatão, onde atua a OS Instituto Alpha e cuja gerência de parte dos médicos, enfermagem e recepção está a cargo de várias empresas foram encontrados alguns problemas.

Além da unidade não possuir controle de ponto eletrônico para acompanhar a presença dos profissionais, diversos equipamentos estavam em manutenção, sendo três respiradores, um desfibrilador, dois eletrocardiógrafos e oito monitores multiparamétricos dixtal.

Conforme consta no relatório do TCE, a gestão justificou estar aguardando conclusão de processos de licitação para substituição dos equipamentos. Tal situação desmente os discursos dos adeptos da terceirização da saúde, de que a gestão dos serviços por OSs torna mais ágil a compra e substituição de equipamentos e/ou instrumentos médicos, em comparação com os trâmites da administração direta.

Além disso, os fiscais verificaram que não existe Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prédio, que passou por reforma e cuja inauguração já passa de um ano. Outra coisa que os responsáveis não conseguiram apresentar foi a documentação e registro do controle de qualidade da água.

Já na UPA Dr. Mario, no Jardim Casqueiro, as condições da sala de espera não foram consideradas boas. As cadeiras da recepção estão com aspecto deteriorado e sem encosto.

Apenas os médicos possuem controle de frequência manual. Os demais profissionais registram o ponto por meio de biometria. O fiscal relata que no momento da fiscalização (8h), o livro de ponto dos médicos referente ao período que se iniciaria às 19h daquele dia já́ estava assinado.

Na farmácia da unidade, administrada pela OS Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu não há farmacêutico durante todos os plantões. Quando o titular não está, atuam técnicos de farmácia, sem o profissional responsável para dar retaguarda.

Documentos como AVCB, certificado de desinsetização e controle da água não foram fornecidos.

Guarujá

Na UPA Professor Doutor Matheus Santamaria, em Guarujá, gerenciado pela Organização Social Pró-Vida o controle de presença dos médicos e demais funcionários também é manual. Na unidade, conhecida como PAM Rodoviária, não há atendimento diferenciado para os casos com suspeita de dengue, zika, chikungunya e febre amarela.

Na parte de farmácia, mais problemas. O armazenamento de materiais fica em um espaço bastante reduzido e os medicamentos foram flagrados encostados na parede e em contato direto com o chão, o que não é recomendado.

Além disso, algumas amostras de remédios estavam prestes a vencer, com menos de 30 dias de findar o prazo.

O prédio também não conta com AVCB. Segundo informado aos fiscais, a previsão é que essa documentação seja expedida até o final do mês de agosto.

O Certificado de Desinsetização e os documentos relativos a controle da qualidade da água também não foram providenciados.

Outra ocorrência negativa foi a sala de arquivo, que estava com acúmulo de caixas, dificultando, inclusive, o acesso a parte do material.

Praia Grande

A UPA Samambaia, gerida pela OS SPDM, os fiscais relataram que os banheiros oferecidos aos usuários não apresentam boas condições de assepsia. Sujeira e divisória quebrada foram citados no relatório.

Além disso os munícipes ouvidos reclamaram do atendimento, alguns relataram espera de 5 horas para passar por consulta e na média classificaram como “ruim” o serviço.

Ao que parece, a morosidade para a assistência tem motivo. Conforme o relatório, no momento da fiscalização parte dos médicos não se encontrava em seu posto de trabalho. “No momento em que cheguei a médica da emergência não se encontrava na unidade. O plantão iniciava às 7h, porém ela chegou às 8h50. Um dos pediatras estava tomando café́”, pontuou a agente de fiscalização.

Em outro trecho do relatório, o representante da corte de contas diz que detectou que alguns pontos médicos já estavam com a saída assinada.

A equipe da farmácia está desfalcada. Nos horários não cobertos pelo profissional farmacêutico quem atua no local é um funcionário que não tem essa formação. Os materiais e remédios ficam encostados na parede, o que não é correto. Não há AVCB, tampouco documentação do controle de qualidade da água.

Estivadores

Em Santos o Hospital dos Estivadores, gerenciado pelo Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, há equipamentos em desuso. A maioria deles porque não atenderam às especificações de uso. Outros derivam de compras que foram realizadas em quantidades maiores que as necessárias. “Dentre os focos cirúrgicos recém chegados, apenas dois serão utilizados”, pontua.

Além disso, no hospital o certificado de controle da qualidade da água está vencido.

O material da fiscalização ordenada do TCE-SP traz informações a respeito de mais de 300 unidades vistoriadas n o Estado. Mais um momento de constatação do quanto a gestão compartilhada da saúde via OSs está longe de garantir eficiência, mesmo custando mais caro aos cofres públicos.

O próprio TCE-SP produziu um estudo em 2010, comparando o método de administração direto e convencional com a gestão compartilhada com organizações sociais.

As conclusões, publicadas pela grande imprensa já em 2010, foram claras: os custos das OSs são mais altos, os doentes ficam mais tempo sozinhos nos leitos, a taxa de mortalidade geral é maior e há uma ampliação da desigualdade salarial entre os trabalhadores.

Enquanto os chefes ganham acima da média, os escalões inferiores recebem menos que seus pares dos hospitais geridos pelo estado. Para ter uma ideia, do ponto de vista do resultado econômico, os hospitais analisados custavam R$ 60 milhões a mais nas gestões terceirizadas do que nas gestões diretas – uma variação de 38,52 % de menor eficácia.

Outro exemplo significativo: o custo do leito por ano nas OSs foi 17,60% maior que nos hospitais da administração pública. Dos 21 hospitais de OSs paulistas, nove tiveram déficits de até 43%.

Também foram identificadas reduções nas quantidades de atendimentos públicos. “A falta de controle social alimenta o rombo que as OSs provocam nos cofres do estado, além de precarizar o atendimento à população”, avalia o estudo.