Auditores do TCE apontam riscos de OSs na saúde básica

Auditores de tribunais de contas fizeram alertas sobre os riscos envolvidos em entregar a área da saúde básica para a gestão e execução dos serviços às chamadas entidades do terceiro setor.

Matéria do site Gaícha ZH, mostra que existem pontos críticos deste sistema. Na avaliação de representantes dos tribunais de contas do Estado e da União que participaram do 1º Simpósio de Contratualização no SUS, realizado no dia 24 último, em Porto Alegre (RS), há controvérsias envolvendo os limites desse tipo de parceria nos órgãos de controle.

O auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) Romano Scapin lembrou que a entidade ainda elabora uma nota técnica que consolidará o entendimento sobre a possibilidade do poder público contar com uma organização privada para oferecer atenção básica à população.

Ele disse que embora ainda não haja entendimento consolidado no TCE-RS sobre contratualização na atenção básica, é certo que alguns valores inerentes à Estratégia de Saúde da Família dificultam a terceirização, como a exigência de vínculo entre o profissional de saúde e o usuário. “Você não pode exigir que a sua (organização) parceira coloque um determinado profissional de forma permanente (em uma determinada comunidade)”,  exemplificou Scapin.

A nota técnica, que pode ser apresentada até o final do ano, pacificaria o entendimento do TCE a esse respeito. Segundo Scapin, se o tribunal entender que esse tipo de medida não é possível, poderia até determinar a suspensão de contratos já firmados.

O auditor e seu colega Carlos Fernando de Souza Fagundes, auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU),  lembraram que a busca pela contratualização (gestão compartilhada com OSs e oscips) é uma prerrogativa dos governantes, mas ressaltaram a importância de o poder público elaborar chamamentos públicos (espécie de concorrência) e planos de trabalho que garantam eficiência e evitem desvio de recursos.

“Muitas vezes vemos gestores firmarem contratos com entidades sem experiência na área, ou não estabelecerem metas claras a serem cumpridas. Na minha opinião pessoal, a contratualização não é o modelo ideal para a área de saúde, mas a decisão é discricionária do administrador”, declarou Fagundes, auditor especializado em saúde.

Scapin revelou que, entre os problemas mais frequentes encontrados em auditorias realizadas em todo o Estado, estão falta de fiscalização dos contratos, ausência ou deficiência no acompanhamento de metas, ou falta de critérios para compensar objetivos não atingidos, entre outros.

A cidade de Porto Alegre, que há pouco tempo adotou esse modelo na urgência e emergência, deverá implantar o mesmo sistema na Saúde Básica. “Secretaria Municipal da Saúde (SMS) informa que a prefeitura buscará um modelo que garanta eficiência e agilidade no atendimento” disse a pasta para o Gaúcha ZH.