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19/07/2017     nenhum comentário

Atuando por OS e Fundação Municipal, médico assina aditamento de contrato de terceirização

Dúvida é se profissional teria usado o cargo para beneficiar entidade onde presta serviço

hospital_americana

Pode uma pessoa ocupar um cargo alto em uma autarquia municipal e, ao mesmo tempo, em uma entidade que presta serviço a esta autarquia? Pode essa mesma pessoa assinar um aditamento de contrato beneficiando a entidade ao qual é vinculado com aumento no valor de repasses públicos?

Se não ilegal, esse tipo de situação é, no mínimo, imoral. Mas aconteceu um caso semelhante, no município de Americana, como mais um capítulo do show de horrores envolvendo a terceirização da saúde para a organização social Plural.

A Plural uma entidade que também gerou problemas e denúncias em outros municípios, inclusive na Baixada Santista. Na próxima segunda-feira (24) publicaremos uma matéria mostrando os prejuízos nas cidades de São Vicente e Peruíbe.

Voltando ao caso de Americana, a irregularidade que esta sendo denunciada por alguns meios de comunicação locais dá conta de que o médico Humberto Mizael Ribon assinou, como diretor técnico da Fusame (Fundação de Saúde do Município de Americana), um aditamento no contrato com a OS Plural, no dia 31 de março deste ano, quando também prestava serviço para a organização social.

Hoje, Ribon é diretor superintendente da fundação. No site “Portal Todo Dia” o advogado Mário Henrique Trigilio classificou o fato como “antiético” e apontou que cabe uma ação por improbidade administrativa contra a Fusame.

“A lei de improbidade administrativa pode ser usada nesse caso (…) Superficialmente, no mínimo é antiético”, afirmou o especialista em direito público.

O aditamento envolveu a elevação de  8,66% no valor dos serviços. O percentual  corresponde a R$ 983.555,40 sobre o valor total de R$ 11.363.166,72 fixado inicialmente no contrato. O documento consta na resposta da prefeitura a um requerimento do vereador Sergio Fioravante Alvarez, o Professor Padre Sergio (PT).

fusame

Além de Ribon, que era diretor técnico da Fusame à época, outras cinco pessoas assinaram o termo: Sérgio Luis Mancini, presidente da fundação, Carlos Eduardo Romero Vicente, representante da OS, Nilton Lobo, então diretor superintendente da Fusame e atual secretário de Saúde, e duas testemunhas, que são coordenadora e encarregada de licitação, respectivamente.

De acordo com a resposta, em 31 de março, data da assinatura do contrato, Ribon prestou seis horas de serviço para a Plural. Ele ainda trabalhou durante o mês de abril, último mês que aparece no relatório, até o dia 29.

Falta de fiscalização

Como sempre repetimos, o modelo de gestão terceirizada via OSs e Oscips (e agora OSCs) são verdadeiras caixas-pretas. As ligações duvidosas entre diretores das entidades (que são na verdade meros empresários em busca de lucro) e o poder público ficam nas sombras. São exceções os casos em que há algum tipo de fiscalização e denúncia.

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