Após saída de OS, Hospital do Rio dobra o atendimento à população

Está lá na legislação sobre o modelo de publicização na administração pública, criando a figura das organizações sociais (OSs), que tais entidades são privadas, porém sem fins lucrativos.

Será mesmo??? Na prática sabemos que as OSs, uma invenção da época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, são apenas um meio dos empresários terem a inserção em contratos milionários com governos para obterem lucro oriundo do Fundo Público (dinheiro destinado às áreas sociais como saúde, educação, previdência).

Vem do Rio de Janeiro um exemplo bem claro disso. Como publicou o Jornal O Globo, o Hospital Rocha Faria ampliou o acesso à população cinco meses após a saída da Organização Social Iabas.

A unidade, localizada na Zona Oeste do Rio, é uma das principais emergências do Rio. De acordo com os dados publicados pelos sites, nesse período pós Iabas, a média de atendimentos dobrou.

O hospital contabilizava 9 mil pacientes atendidos por mês sob gestão terceirizada. No mês de abril, já sem a OS, registrou 18 mil atendimentos.

Desde fevereiro o hospital é administrado pela empresa pública Rio Saúde. O contrato com a Iabas foi rescindido em dezembro passado pela prefeitura do Rio.

Na época a OS foi multada em R$ 28 milhões. Mas, sabe-se lá como, a sanção, se foi mesmo aplicada, não afetou a empresa, que continua prestando serviços para outras administrações.

Por meio de um processo administrativo, a prefeitura constatou irregularidades na execução do contrato. A Iabas também recebeu nota abaixo de cinco em três comissões técnicas de avaliação feitas na unidade de saúde. A má prestação, com economia nos atendimentos e baixa qualidade nos serviços, ocorreu para manter o nível de faturamento da empresa.

É o que acontece quando governos entregam unidades para instituições que vêem a saúde pública com a ótica empresarial ou comercial. Como numa padaria ou numa fábrica, a intenção é sempre diminuir custos e pagar menos para os trabalhadores para obter ganho econômico. Algo perigoso quando envolve vidas.

Reportagens do final do ano passado, quando a Iabas ainda estava a frente do atendimento, denunciaram falta de papel higiênico e até de sabão no local.

o Tribunal de Contas do Município (TCM) já havia determinado a anulação do contrato. O órgão mostrou que a entidade teria apresentado documentação incompleta e, mesmo assim, foi escolhida em abril de 2017 para obter um repasse de R$ 233 milhões no processo seletivo.

Na época, o TCM pediu uma investigação para apurar o tamanho dos danos aos cofres públicos. Os resultados ainda não foram divulgados.