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19/08/2019     nenhum comentário

Aparelhamento e apadrinhamento na FUABC: MP abre inquérito para apurar denúncias contra OS e políticos

Em julho também noticiamos outro inquérito contra a OS

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Está dando o que falar o escândalo abordado em reportagem especial da Rádio CBN, que mostra o esquema de aparelhamento da organização social Fundação do ABC, por meio de contratos de terceirização em vários governos do ABC paulista. O Ministério Público abriu inquérito para investigar a OS.

Segundo a reportagem, publicada no último dia 13, apadrinhados ligados a 20 partidos são contemplados com cargos. Em troca, esses apadrinhados fazem favores a vereadores e caciques políticos. Faz parte deste esquema o acesso privilegiado a serviços de saúde que a maioria da população sofre para conseguir.

Quando governos colocam organizações sociais (OSs) para tomar conta da saúde pública é isso o que acontece! Os equipamentos e serviços são aparelhados e as OSs funcionam como usina de empregos para apaniguados destes políticos, que além de ganharem seus rendimentos de forma questionável, alimentam um esquema que fura a fila no atendimento.

Por isso que nos hospitais terceirizados faltam tantas vagas de internação e os serviços demoram a ser prestados ou, muitas vezes, são negados para quem não é amigo de vereador ou de político da base aliada. Apadrinhamento e privilégios para uns, descaso e negligência para muitos.

Enquanto isso, tem gente perdendo cirurgia, como no Hospital Nardini. Reportagem mostra que um paciente de 50 anos, morador de Ribeirão Pires, acabou não obtendo a vaga para uma cirurgia de retirada de pedra no rim, após erro da administração do Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, administrado pela FUABC.

Em Santos, onde a Fundação administra a UPA Central, terceirizada por R$ 21 milhões, acompanhamos semanalmente o martírio dos pacientes à espera de atendimento por cinco, seis horas. Muitos acabam desistindo da assistência e voltam doentes para suas casas ou partem para uma peregrinação por outras cidades.

E o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), diz ter plena certeza de que esse modelo de gestão é o melhor para os munícipes e para as finanças. Tanto que vai replicar o sistema de OSs na futura UPA da Zona Leste e no Ambesp, a partir de 2020.

Esquema de aparelhamento foi descoberto após denúncia, diz Rádio

Entre os beneficiados por cargos na organização social, há 46 candidatos que perderam as eleições para vereador em 2016 e fazem parte dos partidos que compõem a base aliada de prefeitos do ABC (São Bernardo, São Caetano, Santo André e Mauá). Estas pessoas recebem salários de até 16 mil.

Há ainda na lista de contratados parentes de vereadores com mandato, secretários e ex-secretários das prefeituras.

Com câmeras escondidas, o repórter Pedro Durán registrou como os vereadores interferem na fila. O código usado pra encurtar a espera por um especialista ou internação hospitalar é um cartão de visitas.

A matéria e taxativa: “Entrar na fila do SUS pela porta… do gabinete de um vereador. Tem sido assim nas cidades do ABC paulista, onde todo o sistema de saúde é comandado pela Fundação ABC, uma Organização Social gerida pela prefeitura de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.

A CBN fez esse caminho e flagrou a negociação da facilitação de acesso em hospitais e clínicas.

Em São Bernardo do Campo, por exemplo, quem oferece a facilitação é Ailton Natalino de Lima, assessor do vice-presidente da Câmara, o vereador Toninho Tavares (PSDB).

Num cartão de visita do vereador, ele escreve o nome de um funcionário da UBS Baeta Neves no verso: Hermes Moreira Rocha. Esse é o código para furar a fila”.

A reportagem prossegue: “Em São Caetano do Sul, os assessores do vereador Edson Parra, do PSB, também vice-presidente da Câmara e base de apoio do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), pedem ajuda em ano eleitoral como recompensa”. (…) “Em Mauá, onde a saúde também é controlada pela Fundação ABC, a promessa vem de assessoras do vereador Sinvaldo Carteiro (PSDC). Também com o cartão de visitas”. (…) “Em Santo André, quem promete ajuda e pede recompensa é Antônia, assessora do vereador André Scarpino, líder na Câmara do PSDB, partido do prefeito Paulo Serra”.

O que diz o outro lado

A Fundação ABC diz que 90% dos funcionários são técnicos da área da saúde e que todas as contratações obedecem a critérios técnicos com uso de um banco de currículos e processos seletivos na forma da lei, com dados disponibilizados no Portal da Transparência. Eles dizem ainda que desconhecem as práticas de apadrinhamento político e manipulação da fila da saúde.

As prefeituras citadas alegam que os contratos com a Fundação respeitam a lei e qualquer irregularidade será punida imediatamente, com identificação e punição de eventuais responsáveis por favorecimento. Em Mauá, a administração disse que tomou conhecimento das irregularidades pela imprensa e que a Fundação ABC gerencia mal a rede de Saúde, por isso estão tomando medidas pra substituir a OS.

O vereador Toninho Tavares disse que está no dever de orientar qualquer munícipe para o acesso aos serviços públicos – prova disso é que ninguém conhecia o repórter e mesmo assim o ajudou, nada foi cobrado pela ajuda, nem foi exigido nada em troca. Quanto ao suposto facilitador, diz que se ele realmente furou a fila deve ser investigado e punido.

O vereador Edison Parra disse que os assessores dele estão orientados para atender todos os munícipes que o procuram e que é função do vereador garantir que eles tenham atendimento. Ele diz que a ajuda seria dentro dos critério técnicos que a Medicina estabelece e que proíbe veementemente os assessores de troca de favores eleitorais.

Os vereadores André Scarpino (PSDB/Santo André) e Sinvaldo Carteiro (PSDC/Mauá) não responderam os questionamentos da CBN.

Mais investigações na conta da OS ficha suja

Esta não é a primeira e nem a última investigação pesando na manchada reputação da OS Fundação do ABC. Noticiamos no mês passado que a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Integração e Relações Externas, órgão ligado ao Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), publicou uma portaria designando equipe que atuará no Núcleo de Atuação Integrada no Combate à Corrupção, para cuidar dos assuntos afetos à Fundação do ABC.

De acordo com a portaria, os três promotores agora responsáveis pelas investigações atuam em Santo André. Acesse aqui.

Depois de ter irregularidades em quarteirizações apontadas pela CPI da Assembleia Legislativa de SP, a Fundação do ABC também passou a ser investigada em âmbito municipal, pela Câmara de Praia Grande, em junho do ano passado.

Na ocasião foi aberta uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar irregularidades nos contratos de gestão envolvendo o Complexo Hospitalar Irmã Dulce.

Enquanto isso, na Câmara de Santos, os vereadores seguem em silêncio diante do péssimo atendimento prestado na UPA Central, gerida pela mesma empresa por R$ 21 milhões.

Importante lembrar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) já apontou uma série de problemas nos contratos com a FUABC e havia até ordenado a suspensão de repasses à Fundação pela Prefeitura de Praia Grande. Em maio, o órgão também determinou a devolução de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

Hoje quem está no comando do Hospital é outra OS ficha suja: a SPDM.

O fato é que a FUABC continua firmando contratos com governos tranquilamente. Segundo levantamento da Assembleia Legislativa, com informações do TCE, a instituição é a quarta do ranking que mais recursos recebe do Governo do Estado.

A terceirização irregular em Praia Grande para a FUABC  já tinha tido reprovação do Tribunal de Contas, conforme mostrou o Ataque aos Cofres Públicos em 2015, 2016 e 2017. Mesmo assim Santos segue afirmando que a gestão da OS na UPA Central de Santos é de qualidade.

Veja nos links abaixo:

Convênio que terceirizou o PS Central (Boqueirão) de PG é julgado irregular

Fundação do ABC: terceirização do PS Central de PG é julgada irregular

Tribunal de Contas reforça irregularidade da terceirização em PS de Praia Grande

Seja em Santos, em Santo André ou em Praia Grande, colocar uma OS repleta de problemas junto aos órgãos de controle e perante a Justiça é brincar com vidas e atacar os recursos do SUS. Aguardaremos os desdobramentos das investigações do MP.

A conferir.

 

 

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