Alvo de CEI e de CPI, FUABC presta contas sobre a UPA

Sempre que confrontada sobre a demora para atendimento e a má qualidade dos serviços prestados na UPA Central de Santos, a Prefeitura rebate alegando que o problema é a excessiva e crescente quantidade de pessoas que buscam a unidade.

Segundo o Município, a “sobrecarga” se daria por três fatores: usuários de outras cidades, pessoas que vão até o local sem necessidade (poderiam ser tratadas nas policlínicas e ambulatórios) e maior demanda com egressos de planos de saúde.

O fato é que a UPA, terceirizada para a Fundação do ABC por quase R$ 21 milhões ao ano, não tem registrado aumento no atendimento, conforme dados da prestação de contas dos últimos quadrimestres.

Os dados, apresentados em audiência pública na Câmara, no último dia 30, desmentem as desculpas esfarrapadas do secretario de Saúde, Fábio Ferraz, e também dos vereadores subservientes que blindam o governo e as organizações sociais de qualquer fiscalização decente.

Segundo o balanço apresentado, a quantidade de atendimentos no primeiro quadrimestre deste ano caiu 13% em relação ao mesmo período de 2017. A média mensal de pessoas atendidas, que era de 18.962, passou para 16.497 esse ano.

Analisando a quantidade de consultas, mais números em queda ainda maior no período. Entre janeiro e abril deste ano foram registradas 61.372 consultas (média de 15.543 por mês e de 518 por dia). O número é 18% menor que no mesmo período do ano passado.

Para se ter uma ideia, a meta de atendimentos prevista no Plano Operativo do contrato com a empresa é bem superior: 19.500 por mês ou 650 por dia.

Na tabela abaixo é possível ver que os números de exames e de procedimentos médicos também decresceram.

Com os dados sobre a mesa, fica difícil entender porque as queixas de demora de até 5 horas para atendimento só aumentam nos últimos meses. Já está claro que a verdade não está nos discursos dos governistas sobre a intensa demanda.

Portanto, preferimos acreditar nos relatos dos usuários. Muitos são taxativos em afirmar que o número de médicos é insuficiente e que as equipes que atuam na sala de medicação, na enfermaria, no setor de Raio X e na ortopedia são reduzidas.

Demanda de fora

Também não procede a justificativa da Prefeitura de que a UPA está sobrecarregada com uma quantidade enorme de pacientes das cidades vizinhas. Os relatórios de prestação de contas indicam que menos de 26% dos usuários não são de Santos.

Esse percentual (entre 25 e 30%), sempre foi registrado nos pronto-socorros santistas, em especial no PS Central e no PS da Zona Noroeste.

Classificação de Risco

Outra desculpa do Governo para relevar os péssimos e caros serviços da FUABC e justificar a permanência da OS é que a população não sabe usar o serviço e procura a unidade com problemas de saúde menos graves.

O levantamento dos primeiros quatro meses do ano aponta que 46% dos pacientes obtiveram classificação de risco azul, dada aos casos mais brandos.

Teoricamente, essas pessoas deveriam de fato estar tratando suas enfermidades na rede de saúde básica. Isso numa cidade onde as coisas funcionam. No entanto, a maioria dos usuários se queixa da demora excessiva para consultas e exames nas policlínicas. Com dores, as pessoas acabam buscando o pronto atendimento para aliviar os sintomas.

A falha, portanto, é da Prefeitura. Ironicamente, neste governo, as deficiências em uma ponta dos serviços são usadas convenientemente como justificativas para as filas na UPA.

É assim também com a taxa média de permanência na unidade, que deveria ser de 24 horas e chega a 4 dias. Por várias vezes esta página entrevistou acompanhantes e até pacientes alocados por dias em poltronas na sala de medicação. Mostramos situações improvisadas para casos complexos que aguardavam vagas para internação.

Ainda no que se refere ao desempenho qualitativo, a Fundação do ABC não cumpriu outra meta, que é a checagem pela enfermagem de 100% das prescrições médicas e sinais vitais. Na sala de emergência a checagem ficou em 95,2% dos casos. Na sala de observação os sinais vitais foram verificados em 92,5% dos casos.

Pra eles está tudo bem

Na audiência pública que tratou do assunto, não houve questionamentos por parte dos vereadores. Diante de um auditório com cerca de 15 pessoas – a maioria chefes de seção e de departamento da própria secretaria – ainda foram ditas bravatas sobre o modelo de gestão por OSs.

“Foi uma sacada do governo FHC. É uma forma da população participar do serviço público”, disse o diretor geral do Hospital dos Estivadores, Julio Cesar Massonetto. Ele ainda complementou defendendo a entrada de uma OS no Hospital Guilherme Álvaro (HGA). “O que falta no HGA é eficácia. Me perdoem os que discordam, mas talvez seja uma saída para dar mais autonomia”.

O secretário de Saúde, Fábio Ferraz, concordou. Ele, que já tinha reforçado a decisão de terceirizar a gestão das futuras UPAs da Zona Noroeste e Zona Leste, classificou a leitura como acertada. “Mudar a gestão clássica para a gestão com terceiro setor é um movimento muito importante para a região”, opinou o secretário, que é advogado e não tem formação na área da saúde.

Ficha Suja

OSs trazem mais eficácia? Só se for na arte de desviar dinheiro público e lucrar com a saúde pública. Lembramos que a OS FUABC está sendo alvo de sucessivas condenações do Tribunal de Contas por irregularidades na execução de contratos e nas prestações de contas.

Em Praia Grande, a OS ficou sem receber repasses este mês por determinação do órgão. No referido processo, a empresa foi condenada a devolver R$ 4 milhões à Saúde. Por causa disso, trabalhadores terceirizados do Hospital Irmã Dulce ficaram sem salários.

A OS também é alvo de ação proposta pelo Ministério Público, por irregularidades em um outro contrato com a Prefeitura de Praia Grande, envolvendo o PS do Boqueirão. Por causa destes e outros problemas, a FUABC virou alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na cidade.

Nenhum desses fatos foi comentado. Nem pelo vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (MDB), que presidiu a mesa, e nem pelos poucos vereadores que compareceram no evento.

Aliás, o vereador Braz Antunes (PSD) fez questão de elogiar o modelo. “Quero elogiar tanto a UPA, quanto o Hospital dos Estivadores. As OSs estão fazendo seu trabalho. Estão de parabéns”.

O toque de entusiasmo final ficou para Banha. “Parabéns pelas cinco horas de respeito da população de Santos. Tivemos aqui um verdadeiro seminário de Saúde Pública. É isso o que engrandece toda a cidade. Com respeito e harmonia chegamos ao progresso mútuo”, disse, ao finalizar a audiência.

É muito escárnio com a população, que paga os salários de todos e também os polpudos e ineficientes contratos com as OSs.

Na próxima segunda, mostraremos os detalhes da prestação de contas da gestão terceirizada do Hospital dos Estivadores.