ABSURDO! Investigação aponta que pacientes sem câncer receberam quimio sem necessidade em hospital gerido por OS

A sanha por enriquecimento ilícito de empresários criminosos blindados pelas organizações sociais (OSs) não tem limites. Uma auditoria geral do SUS apontou a ocorrência de prováveis fraudes em um contrato para tratamento de pacientes com câncer no Hospital Regional de Cáceres, em Mato Grosso.

Conforme noticiou o RD News, R$ 17,9 milhões teriam sido pagos sem o devido controle e com indícios de superfaturamento entre 2012 e 2017.

O contrato foi firmado entre a Associação Congregação Santo Catarina, Organização Social que administrou o hospital no período, e a M.M.S. Serviços de Saúde Ltda, empresa que teria fornecido o material para as quimios.

Os problemas foram identificados em pagamentos variáveis em um total de R$ 13 milhões referentes à produção e em pagamentos fixos que totalizaram R$ 4,9 milhões à equipe médica.

Foram analisados 2.199 prontuários da área ambulatorial e hospitalar. A auditoria checou 11.332 atendimentos ambulatoriais, sendo 9.178 consultas, 2.255 quimioterapias e 189 pequenas cirurgias. Também foram analisadas 1.094 cirurgias com internação no centro cirúrgico, totalizando 12.426 atendimentos entre 2012 e 2017.

Para os auditores as suspeitas são baseadas na falta de exames anatomopatológicos, entre eles a biópsia para identificação do câncer, em diversos procedimentos de quimioterapia feitos no período. Também foram encontrados casos em que os exames estavam presentes, mas indicavam “ausência de malignidade”, ou seja, os pacientes estavam saudáveis e não precisariam fazer o tratamento agressivo.

A auditoria ainda levantou que sobre os pagamentos à equipe, não foram encontrados documentos como folha de frequência e escala de plantões que pudessem demonstrar se os valores repassados aos médicos estariam de acordo com a prestação de serviços.

Pagamentos por medicamentos e insumos destinados a pacientes do SUS foram feitos pela própria associação que administrava o hospital, assim como o custeio de toda a estrutura física no tratamento de oncologia.

O contrato não regulamentou consultas de retorno e outros procedimentos, que teriam sido realizados sem critérios estabelecidos pela legislação.

Outros casos demonstraram que pagamentos efetuados acima do limite do contrato não tinham documentos referentes à demanda reprimida de pacientes, urgência ou emergência para atendimento. Apesar de uma notificação feita em junho de 2013, a direção do hospital continuou pagando valores acima do contratado, resultando em um total de R$ 13 milhões pagos entre junho de 2012 e julho de 2017 referentes à consultas de triagem, pequenas cirurgias no ambulatório, cirurgias no centro cirúrgico, day clinic e quimioterapia.

Sem assinaturas

Os auditores ainda detectaram relatórios de produção sem assinatura dos responsáveis, registros do mesmo procedimento cobrado com valores diferentes e ainda reembolsos pagos referentes a descontos indevidos sem qualquer tipo de esclarecimento.

“Verificou-se ainda, que o critério utilizado para os atendimentos dos pacientes foi prioritariamente por demanda espontânea. Do total de consultas atendidas no período de 2012 a 2018, somente 191 pacientes correspondem às demandadas pelo Sistema Sisreg e não há registros dos demais procedimentos no sistema, ressaltando que o procedimento de quimioterapia somente foi registrado nos prontuários”, diz trecho do relatório.

O que diz o Governo

De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria de Estado de Saúde, os contratos não estão mais vigentes e uma auditoria interna da secretaria apura os indícios apontados. Fora isso, outros órgãos de controle também acompanham o caso.