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03/12/2014     1 comentário

Formato Inovador de gestão? Só se for em corrupção e ineficiência

Professora da FGV parece não conhecer o atendimento em unidades gerenciadas por OSs

Não há como defender, sob qualquer ponto de vista que seja, a participação nos serviços essenciais à população das OSs – empresas disfarçadas de entidades de interesse público e que não visam lucro. Quando o argumento é que estas mesmas organizações trazem inovação e resultados positivos para o dia a dia de hospitais e ambulatórios, quem o apresenta subestima além da conta a inteligência dos usuários que estão na linha de frente de tais serviços e que sofrem com falta de estrutura.

Mídia a Contraponto

As melhores experiências têm sido a prestação de serviços por organizações sociais – um formato inovador de entidade pública não-estatal. (…) Hospitais, ambulatórios de especialidades, centros de diagnósticos e exames laboratoriais sob gestão de OSs há quase 10 anos têm alcançado resultados positivos.

Regina Silva Pacheco, professora da FGV e coord. do Mestrado em Gestão e Políticas Públicas

A retórica decorada e marqueteira sobre os benefícios das terceirizações no serviço público já está manjada. Assim como os milhares de fatos absurdos envolvendo OSs, investigados aos montes por diversos organismos de controle e fartamente noticiados pela mídia televisiva, impressa e digital. Entre alguns argumentos capazes de desconstruir a fala da professora da FGV Regina Pacheco está o de que a Lei Federal n° 9637 de 1998, que abriu a possibilidade da gestão compartilhada via OSs, é inconstitucional. Tanto que é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade em análise pelo Superior Tribunal Federal, já que vai contra diversos pontos da Carta Magna, como a falta de concurso público para contratação de profissionais. Outro argumento diz respeito à qualidade dos serviços prestados. A comparação de taxas de mortalidade com os dois sistemas (gestão compartilhada e gestão direta) comprova que a saúde fica mais precarizada na primeira opção. As OSs também são mais caras para os cofres públicos, conforme relatório feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Por fim, é público e notório que são terreno fértil para a corrupção, como denunciam Ministério Público de vários estados, a Polícia Federal e reportagens investigativas de diversos veículos jornalísticos. Formato inovador na gestão Pública? Só se for em ineficiência e no ataque ao dinheiro público.

Comentários (1)

  1. arthur silva costa disse:

    E AINDA É PROFESSORA/?CERTAMENTE NÃO É PACIENTE DESTES HOSPITAIS.IMAGINEM A AULA SOBRE GESTÃO PÚBLICA QUE ESSA SENHORA DEVE LEVAR AOS SEUS ALUNOS.INCOMPETENTE,,INCONSEQUENTE E LEVIANA.

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